A cúpula de líderes do G20 de 2018 e sua agenda em saúde

07/12/2018 - Aline Abreu

Dez anos após a primeira Cúpula de Líderes do G20, o grupo teve sua primeira edição em um país sul-americano, a Argentina, no último final de semana. Os representantes do governo debateram durante dois dias algumas das principais agendas internacionais, como a saúde global.

De 30 de novembro a 1º de dezembro, a cidade de Buenos Aires, capital da Argentina, sediou a primeira Cúpula de Líderes do G20 na América do Sul. A Cúpula reuniu 28 líderes de todo o mundo e teve como mote: “construir o consenso para um desenvolvimento justo e sustentável”. Hoje, o G20 representa uma proporção significativa da economia mundial. Compreende 85% do PIB global; 80% dos investimentos globais; 75% do comércio internacional e 66% da população mundial (Fonte: G20).

Com base em uma visão centrada nas pessoas, a presidência argentina propôs uma agenda ampla que considerava uma variedade de questões, como a igualdade de gênero e a cooperação regional. Em relação à agenda de saúde, algumas das principais discussões foram os Planos Nacionais e Regionais de Resistência Antimicrobiana; o papel dos atores multilaterais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS); questões de desnutrição focadas no sobrepeso e obesidade na infância; fortalecimento dos sistemas de saúde, bem como a capacidade de resposta a desastres, catástrofes e pandemias.

Alguns dos eventos que marcaram esta edição do encontro foram as controvérsias relacionadas ao compromisso global para combater a mudança climática, as políticas de comércio global e a consideração de uma reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), todas amplamente divulgadas pela mídia internacional.

Fundado em 1999 para discutir políticas relacionadas à promoção da estabilidade financeira internacional, o G20 expandiu sua agenda para outros temas depois de 2008. Desde então, chefes de Estado, ministros das Finanças e de Relações Exteriores têm se reunido anualmente na Cúpula dos Líderes do G20.

Formado por 19 países e pela União Europeia, o grupo tem duas linhas principais de debate: uma para discussões econômicas conduzidas pelos Ministros da Fazenda, e outra para outros temas, coordenada pelos “Sherpas” (funcionário designado para representar o chefe do estado ou do governo – emissário). O G20 realiza uma série de reuniões temáticas ao longo do ano, das quais a Cúpula dos Líderes é a mais importante, pois é o principal fórum internacional de cooperação econômica, financeira e política.

A primeira edição da Cúpula de Líderes do G20 na América do Sul também reflete essa expansão, já que os tópicos principais de sua agenda vão além das questões financeiras e econômicas, incluindo também o futuro do trabalho na era digital, infraestrutura para desenvolvimento e segurança alimentar e alimentação sustentável.  Ela acontece exatamente 10 anos após a primeira Cúpula dos Líderes do G20 em Washington, DC, quando chefes de Estado e de Governo se reuniram para enfrentar a crise financeira de 2008.

Em sua declaração presidencial, o governo argentino reforçou o compromisso global com o objetivo mais amplo de não deixar ninguém para trás, bem como os princípios de cooperação e multilateralismo, especificamente como representante de toda a região:

“Nossa presidência procurará incorporar a expressão não apenas de um país, mas de uma região inteira. A América Latina e o Caribe têm muito a contribuir para a ordem mundial, através de seu povo talentoso, seus abundantes recursos naturais e como uma região de paz e cooperação”.

Apesar da potencial oportunidade desta reunião para a relevância regional, as principais discussões e resultados foram relacionados às relações comerciais e financeiras entre a China e os Estados Unidos, incluindo o reconhecimento da necessidade de reformar a Organização Mundial do Comércio (OMC), que será discutida durante a próxima cúpula do grupo em Osaka, no Japão, em junho. As relações bilaterais entre os dois poderes econômicos se sobrepuseram à essência multilateral das reuniões e negociações do G20. Além disso, o compromisso ambiental estabelecido pelo Acordo de Paris (2015) também foi uma controvérsia na reunião, particularmente considerando o parágrafo 21 da Declaração dos Líderes do G20, que confirma a retirada dos Estados Unidos do compromisso climático.

Em relação à agenda de saúde, em 2016, o G20 criou o Grupo de Trabalho em Saúde (Health Working Group – HWG), que em 2018 realizou três reuniões. Isso incluiu a Reunião Ministerial da Saúde em 04 de outubro de 2018, quando um plano de trabalho conjunto e objetivos globais foram discutidos e estabelecidos antes da Cúpula dos Líderes do G20. Com base no resultado da reunião da HWG, a Declaração de Líderes do G20 reconhece – em seu 15º parágrafo – a importância dos esforços multilaterais e cooperação em saúde, especificamente a relevância da Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como outros atores relevantes, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Banco Mundial.

Também enfatizou o compromisso de implementar todos os aspectos relacionados à saúde previstos nos ODS até 2030, bem como os Planos Nacionais e Regionais de Resistência Antimicrobiana (AMR) por meio de uma abordagem transversal e multissetorial.

O compromisso de acabar com o HIV/AIDS; Tuberculose e Malária também foram incluídos no documento, que destacou o trabalho do Fundo Global para o próximo ano.

Os líderes do G20 enfatizaram que a base para um modelo centrado nas pessoas é a atenção primária à saúde, que requer mão-de-obra qualificada e comprometida, bem como o uso de tecnologia inovadora. A cobertura universal de saúde (Universal Health Coverage – UHC) é mencionada na declaração final como uma meta a ser alcançada por meio da melhoria da qualidade da acessibilidade da saúde e do fortalecimento dos sistemas de saúde.

Eles reconheceram a importância de empoderar as pessoas e as equipes de saúde, considerando especificamente a desigualdade de gênero e incluíram em sua agenda de saúde o sobrepeso e a obesidade infantil como um grande problema de saúde pública em todo o mundo. Outras questões também consideradas foram a necessidade de fortalecer ações e políticas relacionadas a emergências, imunização e vacinas, bem como questões humanitárias relacionadas à recente crise de refugiados.

Uma análise profunda desta Declaração pode nos mostrar algumas tensões na forma como essa agenda foi considerada pelos principais líderes econômicos mundiais no último final de semana. Especificamente, há uma oposição central de como a saúde é concebida como um direito humano básico de desfrutar de uma vida saudável. A UHC, mencionada pelos Líderes do G20 em sua declaração final, significa a capacidade de um sistema de saúde para atender às necessidades da população, incluindo sua infraestrutura, recursos humanos, tecnologias de saúde e financiamento. Especificamente, implica em disponibilizar mecanismos organizacionais e de financiamento suficientes para cobrir toda a população.

O que é particular o sistema de UHC é que ele não impede a segregação (e privilégio) da população que tem acesso a serviços de saúde determinados por fatores demográficos e/ou socioeconômicos. Com base nisso, alguns consideram que a cobertura universal de saúde não é suficiente para garantir a equidade na saúde e no bem-estar e deve ser entendida como um dos componentes para alcançar o acesso universal.

Essa concepção mais ampla de acesso universal à saúde foi adotada na região da UNASUL. O que tem sido defendido e implementado na região é a integração de políticas públicas por meio da estruturação de abordagens multissetoriais para complementar os esforços dos sistemas de saúde. Considera-se a diversidade geográfica e econômica das sociedades nos e entre os países da América do Sul, sua diversidade social e cultural, bem como as profundas desigualdades existentes na região, relacionadas a essa diversidade. Consequentemente, essa visão defende o fortalecimento do acesso universal à saúde na região, como condição para reduzir as desigualdades.

Logo, a inclusão da saúde na agenda do G20 deve considerar as abordagens divergentes da saúde e a assimetria de poder no grupo G20, especificamente na região da América do Sul. Notamos a importância da presença do Diretor Executivo da OMS, mas outros atores multilaterais, como o Banco Mundial (também considerado na Declaração dos Líderes do G20 como um ator internacional relevante na área da saúde), historicamente tiveram posições conflitantes com as abordagens do setor de saúde na região. Por exemplo, recomendando um corte no orçamento da saúde do setor público em 34% no Brasil, de acordo com seu relatório de 2017: “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade dos gastos públicos no Brasil”. Isso é especialmente preocupante, considerando que os gastos com saúde pública no Brasil são baixos, correspondendo a menos de 4% do PIB (OCDE). A provisão de sistemas de saúde acessíveis em todo o território é uma prioridade sobre a eficiência do sistema, pois é o que possibilita a provisão do direito fundamental de ter acesso à saúde.

Em geral, a Cúpula dos Líderes do G20 foi alinhada com as principais questões de saúde global discutidas durante 2018, bem como com algumas importantes cúpulas, como a Segunda Conferência Internacional de Atenção Primária à Saúde realizada em Astana, Cazaquistão em outubro passado, em ocasião à celebração do 40º aniversário da Declaração de Alma-Ata. Também estava de acordo com as metas estabelecidas pela Agenda 2030, com base na igualdade de gênero e desenvolvimento sustentável. A articulação e cooperação multilateral, apesar das controvérsias relacionadas à agenda financeira e econômica, ainda é considerada uma estratégia central para o desenvolvimento da saúde global. Ao mesmo tempo, expressou algumas das principais tensões e disputas que conformam o cenário internacional contemporâneo, especialmente em relação à saúde global. Além das diferentes abordagens descritas, a eficácia e o peso dos acordos alcançados na Cúpula ainda não ficaram claros. Do ISAGS continuaremos nossa análise dessas importantes ocorrências na arena da saúde global, com foco na identificação das melhores estratégias para alcançar nossa missão regional de contar com sistemas universais de saúde.

 

Fontes:

G20 website.

G20 Leaders’ declaration Building consensus for fair and sustainable development, 2018.

Overview of Argentina’s G20 Presidency 2018 Building Consensus for fair and Sustainable Development, 2018.

An Unjust Adjustment, ISAGS, 2017.

Declaração

G20 Meeting of Health Ministers October 4th 2018, Mar del Plata, Argentina.

Strategy for Universal Access to Health and Universal Health Coverage, PAHO/WHO, 2014.

 

Por Aline Abreu

Coordenadora de Relações Internacionais e Cooperação ISAGS -UNASUR

alineabreu@isags-unasur.org

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