A sombra do monopólio na Indústria Farmacêutica

04/12/2017 - Manoel Giffoni

Como as práticas anticompetitivas garantem lucros exorbitantes ao mesmo tempo que limitam a capacidade dos Sistemas de Saúde de salvar vidas

Nos anais das teorias econômicas liberais, a concorrência aparece como um aspecto fundamental ao funcionamento do capitalismo. Em sua versão perfeita, o mercado seria composto de múltiplos consumidores e múltiplos produtores (a demanda agregada e a oferta agregada, respectivamente), cuja interação seria inclusive responsável pelo estabelecimento de preços e estimularia permanentemente a inovação.

Existem, no entanto, setores da indústria, em particular da indústria farmacêutica, que, repetindo ad nauseam o mantra a favor de um firme respeito aos direitos da propriedade intelectual para incentivar a inovação, convenientemente não dão a mesma importância à livre concorrência. Pelo contrário, fazem uso de malabarismos jurídicos para manter monopólios na produção de medicamentos às custas do bem-estar de milhões de pessoas e da sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Nos surpreende, no entanto, que as políticas de defesa da concorrência no setor farmacêutico não sejam utilizadas como um mecanismo a mais para ampliar o acesso a medicamentos, já que os países contam com toda uma legislação sobre o assunto e, frequentemente, órgãos especializados na estrutura dos Estados. Existem ainda previsões relacionadas a essa questão no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (ADPIC) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Tal estratégia foi objeto de uma recomendação formulada pelo Painel de Alto Nível sobre o Acesso a Medicamentos convocado pelo ex-Secretário Geral das Nações Unidas.

Com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o assunto, socializar as iniciativas que estão sendo desenvolvidas nos países da UNASUL e fomentar o trabalho intersetorial, o ISAGS, junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), convidou representantes dos Ministérios da Saúde, de departamentos de compras governamentais, de propriedade intelectual e de defesa da concorrência para uma reunião de trabalho de três dias no Rio de Janeiro, Brasil.

Por que é tão importante?

Além dos representantes de todos os países da UNASUL, também participaram da reunião especialistas internacionais, consultores do PNUD e membros da sociedade civil, que compartilharam dados transcendentes sobre a questão da concorrência.

Ruth Lopert, consultora independente do PNUD, por exemplo, explicou como o mundo real do mercado farmacêutico se distancia do que os teóricos liberais projetavam.

Em primeiro lugar, o lado da demanda é extremamente inelástico; ou seja, os consumidores que precisam de algum medicamento estão muitas vezes dispostos a adquiri-los a qualquer preço (ou pressionar para que seus governos os adquiram, mesmo por processos judiciais). Por outro lado, se trata de um mercado não necessariamente reconhecido por sua transparência, especialmente no que se refere ao estabelecimento de preços. Lopert mostrou que na Austrália se paga até 30 vezes mais por um mesmo medicamento em comparação à Nova Zelândia, um país muito menor, o que desbanca por completo possíveis explicações relacionadas à escala.

Quanto à propriedade intelectual, ao possuir uma patente, assim como o poder de determinar os preços de maneira pouco transparente, a indústria tem, de fato, monopólios. E não são poucas as tentativas de prolonga-los no tempo garantindo ganhos substanciais, os chamados evergreening.

Os métodos vão desde o patenteamento excessivo (o pedido de patente pelo mesmo produto com pequenas variações na formulação e/ou na dose, por exemplo) e a sham litigation (o ato de usar o Poder Judiciário para julgar ações sem perspectiva de sucesso, para deter a concorrência), até a fixação abusiva de preços, entre outros. O impacto, por sua vez, é muito parecido tanto nos países do Sul quanto nos países desenvolvidos: sistemas de saúde impossibilitados de oferecer os melhores tratamentos, fragilizados caso cheguem a fazê-los ou, pior ainda, cidadãos enfrentando gastos catastróficos.

A Organização Mundial da Saúde estima (2010) que 100 milhões de pessoas em todo o mundo ficaram abaixo do limite da pobreza por causa de gastos diretos em saúde.

Situação em nossa região

Durante o evento, basicamente todos os países tiveram uma história para contar com relação ao comportamento anticompetitivo por parte da indústria farmacêutica. Mesmo assim, compartilharam avanços importantes em relação à regulação de preços, mecanismos de compra, avaliação de patentes, e defesa da concorrência.

Até países menores como o Suriname não saem intactos. A sua representante, a coordenadora alterna do Grupo de Acesso Universal a Medicamentos da UNASUL (GAUMU), Miriam Naarendorp, relatou o caso de uma empresa, que publicamente declarava “aplicar estratégias equitativas de preços” e que “havia atualizado seu compromisso em oferecer produtos de insulina humana de menor preço a países menos desenvolvidos”. No caso concreto do Suriname, no entanto, tal empresa introduziu uma nova forma de dosagem (penfill) e, em seguida, quase duplicou seu preço em comparação à versão antiga (de US$ 0,89/ml a US$ 1,57). Além disso, uma investigação realizada no âmbito da Comunidade do Caribe (CARICOM) revelou que o país paga mais pela mesma dosagem de insulina que países com um PIB maior.

Por outro lado, vários países demonstraram preocupação com o chamado evergreening, que retém os limitados recursos jurídicos e financeiros dos governos por vários anos. Em casos de sham litigation, além disso, não está estabelecido como se deve compensar os sistemas de saúde pelos períodos durante os quais tiveram que suportar preços abusivos pela situação de monopólio. Ao apresentar um estudo referente a um pedido de patente da Gilead finalmente rejeitado para o medicamento Tenofovir (TDF 300 mg), a especialista da Fiocruz, Gabriela Chaves, revelou que se o tivessem comprado durante os cinco anos do processo em versão genérica, o sistema de Saúde do Brasil teria poupado cerca de US$ 200 milhões.

O impacto da concorrência dos genéricos nos custos do tratamento antirretroviral

Entre as estratégias mencionadas no informe do Painel de Alto Nível para superar os problemas do comportamento anticompetitivo, está o aumento da transparência. “Os governos deveriam requerer que todos os fabricantes e distribuidores revelem aos entes reguladores e compradores os custos de P+D, produção, marketing e distribuição”, afirma o documento, que recomenda, além disso, o estabelecimento de bancos de preços de medicamentos patenteados, genéricos e biossimilares nos países onde estão registrados.

Fontes de Informação de preços de medicamentos na região

O bloco sul-americano conta com uma base regional de dados sobre o preço de medicamentos essenciais desde 2016, com um total de 34 medicamentos e vacinas identificados como responsáveis por altos custos farmacêuticos.

Sobre isso, Gabriela Chaves considera que tais fontes deveriam ter mais dados sobre, por exemplo, o status da situação da patente (pendente, confirmada, rejeitada) e sobre as suas datas de expiração, para oferecer uma linha de base aos países que, individualmente, nem sempre têm acesso a este tipo de informação.

Outra recomendação se refere à elevação de limites para os pedidos de patentes. Carlos Correa, membro do comitê de especialistas do Painel e um dos responsáveis pela elaboração da Guia de Patenteabilidade da Argentina, uma das mais avançadas do mundo, fez um resumo de vários casos de excessos.

Por outro lado, foi destacada a importância do trabalho intersetorial entre diferentes instâncias do governo, conforme emulado em atividades práticas desenvolvidas durante a reunião entre os Ministérios da Saúde, as entidades responsáveis das compras públicas, as instâncias encarregadas de propriedade intelectual e os organismos de defesa da concorrência.

Neste sentido, o encontro deixou nos participantes uma impressão positiva. “Tendo passado estes três dias com a qualidade das pessoas que aqui estão representando seus países, com o compromisso e a paixão que possuem, com o potencial que possuem de articulação entre si e de encontrar uma forma de trabalhar juntas estabelecendo mecanismos efetivos, estou muito otimista”, concluiu a diretora executiva do ISAGS, Carina Vance.

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