Acesso Universal a Medicamentos Essenciais: experiências recentes e desafios para a região sul-americana

18/09/2018

 

 

 

A saúde como direito fundamental e a integração regional são elementos do horizonte de bem-estar acordado pelos países sul-americanos. Embora tenhamos realizações frente ao acesso aos medicamentos, se faz prioritário buscar e promover cenários regionais de acesso, que não violem os preceitos da essencialidade e relevância de medicamentos como parte de nossos Sistemas de Saúde Universais.

Uma das principais estratégias adotadas regionalmente pelos países da América do Sul em relação aos altos preços dos medicamentos foi a criação do Banco de Preços de Medicamentos da UNASUL (BPMU).

Como parte dos avanços para uma política integral de medicamentos, desde meados de 2015 as nações da UNASUL se propuseram a criar um banco com os preços dos medicamentos de contratação pública em todos os países da região como uma estratégia para pressionar pela sua redução. O objetivo deste banco teve como foco o fortalecimento da capacidade de gestão de processos de aquisição através da disponibilização de um sistema informatizado que contém informações sobre os preços de aquisição de medicamentos e dados relacionados nos Estados Membros da UNASUL.

Para ter um rendimento justo sobre o investimento público, atores governamentais e provedores de fundos públicos requerem transparência e informação clara. Desta forma, o projeto do BPMU centrou o seu propósito neste objetivo, e converge com principais impulsionadores da agenda de 2030 das Nações Unidas, como a boa governança, fortes mecanismos de prestação de contas e a transparência.

Existem algumas bases de dados públicas de preços de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos que, geralmente, se referem a organizações multilaterais ou organizações da sociedade civil, mas que representam condições específicas de aquisição de medicamentos. Um dos mecanismos que algumas regiões têm implementado para enfrentar o poder econômico da indústria farmacêutica é a contratação pública que, por um lado, permite agregar demanda e, por outro lado, vincula mecanismos de transparência e de competitividade nos processos de aquisições públicas.

 

Até agora, 10 países registaram compras de 30 medicamentos e 7 vacinas, e foram registradas um total de 313 aquisições realizadas entre 2011 e 2015. Em 2017 o Grupo Técnico de Acesso Universal a Medicamentos da UNASUL (GAUMU) concentrou esforços no avanço de uma segunda fase de coleta e registro de medicamentos.

O desenvolvimento deste projeto tem fomentado uma interação ativa da área de tecnologia e informação da Secretaria Geral da UNASUL com os membros nacionais do GAUMU, bem como os responsáveis ​​pelo setor público de compras e financiamento de medicamentos nos Estados Membros da UNASUL. Como resultado desta interação, o BPMU se torna um facilitador estratégico do bloco, de fato, esta consolidação permitiu o diálogo com outras organizações regionais como o MERCOSUL, ORAS / CONHU e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O BPMU é uma conquista regional sem precedentes para os países sul-americanos. Esta plataforma representa um dos resultados mais concretos sobre a política regional de acesso universal aos medicamentos.

Em 2017, o ISAGS desenvolveu um estudo sobre processos de compra pública de medicamentos, descrevendo a atual para os países da América do Sul. É importante destacar algumas das nossas principais conclusões:

  • A fixação dos preços referenciais de medicamentos é uma ferramenta indispensável antes de iniciar um processo de aquisição, isso é realizado através de diferentes metodologias, dependendo dos países. Atualmente nove países aplicam este modelo.
  • Plataformas tecnológicas de informação como ferramenta de transparência nos processos de aquisição e compra de medicamentos.
  • A maioria dos países que conformam a UNASUL, contam com um quadro ou lista nacional de medicamentos básicos, que constitui um instrumento de política sanitária para a identificação de medicamentos considerados essenciais para atender a população.

 

Enquanto o BPMU representa uma grande conquista regional, hoje se apresentam vários desafios, como a manutenção de uma participação ativa e o intercâmbio de informação dos preços dos medicamentos entre os países da região; além disso, esta plataforma poderia representar avanços regionais significativos para a boa governança, a promoção de mecanismos de prestação de contas e maiores ferramentas de transparência em conformidade com a Agenda 2030, ou seja, suas aplicações poderiam expandir-se para promover consultas em diferentes níveis da cadeia de valor de medicamentos na região, incluindo os próprios cidadãos sul-americanos.

Outro projeto regional financiado pela UNASUL é o “Mapeamento de capacidades regionais de produção de medicamentos e insumos de saúde e mapeamento de políticas de medicamentos.” O desenvolvimento desta investigação regional, iniciada em 2018, visa responder à necessidade de atualizar informações referentes às capacidades existentes nos países da UNASUL para produzir medicamentos, tanto no setor público como no privado. Este insumo seria a chave para uma eventual produção regional de medicamentos e o uso de flexibilidades de patentes, buscando soluções para problemas comuns de desabastecimento de medicamentos essenciais.

Finalmente, durante 2017 o ISAGS propiciou espaços de intercâmbio e abordagem da situação de judicialização de medicamentos na região, o que permitiu evidenciar que existem alertas relacionados com aqueles casos de medicamentos não incluídos nas listas nacionais básicas, principalmente de origem biológica ou biotecnologia e inovações de recente introdução e de alta participação em gastos para os nossos Sistemas de Saúde. Nesse sentido, é preciso investir maiores esforços para fortalecer as decisões pertinentes de incorporação e financiamento de medicamentos nos países sul-americanos.

Através do reconhecimento soberanos das necessidades regionais, as experiências e desafios descritos têm gerado resultados, graças aos processos de integração construídos na UNASUL e à soma da vontade política dos países.

 

Angela Acosta

Especialista em Medicamentos e Tecnologias a Saúde

ISAGS-UNASUR

  angelaacosta@isags-unasur.org

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