[2009] Resolução Nº 9/2009 do Conselho de Saúde Sul-americano – políticas de acesso a medicamentos

24/11/2011

Resolução Nº 9/2009 do Conselho de Saúde Sul-americano, de 24 de novembro de 2009, que orienta sobre o desenvolvimento e estabelecimento de políticas integradas que assegurem o acesso a medicamentos, vacinas e outras tecnologias sanitárias, assim como a autossuficiência dos países membros da UNASUL na produção desses medicamentos. Visa ainda o estímulo na avaliação e incorporação de novas tecnológicas, promovendo a gestão dos direitos de propriedade intelectual através do uso das flexibilidades estabelecidas no ADPIC. Essas diretrizes objetivam a instruir o Grupo Técnico de Acesso Universal a Medicamentos – GAUMU – frente à necessidade de posicionamento da UNASUL sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual.

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