Ecos da Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre Doenças Não Transmissíveis

10/10/2018

 

 

 

Os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Terceira Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre Doenças não Transmissíveis (DNT), em 27 de setembro de 2018, aprovaram uma Declaração Política na qual se comprometeram na luta contra doenças não transmissíveis e em promoção da saúde mental1,2. A reunião teve como objetivo realizar uma análise dos progressos realizados na redução do risco de morte prematura por DNT, acordados desde as reuniões anteriores (2011 e 2014), no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O compromisso assumido nessa reunião, além de ampliar a implementação das ações acordadas nas reuniões anteriores, inclui a adoção de 13 novas medidas de combate às DNT – entre elas, câncer, doenças cardiovasculares, pneumopatias e diabetes – e para promover a saúde mental e o bem-estar.

A partir do compromisso de exercer uma liderança estratégica para a prevenção e controle das DNT e a promoção da saúde relacionada ao tema, proporcionando maior coerência e coordenação por meio de políticas abrangentes e da abordagem de saúde em todas as políticas, os Chefes de Estado e de Governo se comprometeram com um conjunto de medidas, dentre as quais destacamos2:

  • Promover e adotar políticas e medidas legislativas, fiscais e regulatórias para proteger as pessoas contra o tabaco, alimentos não saudáveis ​​(especialmente para reduzir a obesidade infantil), outros produtos nocivos, ar poluído, entre outras exposições de risco, além de promoção da atividade física regular. As medidas propostas incluem a limitação da propaganda de bebidas alcoólicas, a proibição do uso de tabaco em determinados espaços, a cobrança de impostos sobre bebidas açucaradas, a promoção de dietas saudáveis ​​e a redução da poluição do ar;
  • Acelerar a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da OMS por seus Estados Partes, continuar com a implementação de medidas de controle do tabagismo sem a interferência da indústria do tabaco e encorajar outros países a considerar a possibilidade de fazer parte da Convenção. Nesse sentido, o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que teve o reconhecido pela OMS por sua luta contra o tabagismo, ressaltou que “não aceitamos o envolvimento da indústria do tabaco, que é a única indústria que mata seus próprios consumidores”3;
  • Implementar campanhas de educação e conscientização pública sobre os malefícios do uso do tabaco (incluindo o tabagismo passivo), o uso nocivo do álcool, o uso ou a exposição a outras substâncias nocivas, o consumo excessivo de gorduras, particularmente as gorduras saturadas e gorduras trans, de açúcar e do sal; os benefícios de adotar um estilo de vida saudável, através de uma dieta sustentável e equilibrada, incluindo a ingestão de frutas e legumes, bem como a prática de exercícios físicos regulares;
  • Desenvolver, conforme apropriado para cada contexto nacional, um caso de investimento nacional na prevenção e controle de doenças não transmissíveis para aumentar a conscientização sobre a carga para a saúde pública nacional causada pelas DNT, as iniquidades em saúde, a relação entre essas doenças com a pobreza e o desenvolvimento social e econômico, o número de vidas que poderiam ser salvas e o retorno do investimento;
  • Adotar as medidas necessárias relacionadas às obrigações com os direitos humanos e atender às necessidades específicas de saúde de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiências e outras pessoas mais vulneráveis ​​às DNT;
  • Adotar medidas para preparar melhor os sistemas de saúde para responder às necessidades relacionadas com o rápido envelhecimento da população, tendo em vista a carga desproporcional de doenças não transmissíveis em idosos e que o envelhecimento da população é um fator que contribui para o aumento da incidência e prevalência das DNT;
  • Aumentar a conscientização global, a ação e a cooperação internacional sobre fatores de risco ambientais, incluindo a poluição do ar, da água e do solo, a exposição à produtos químicos, às mudanças climáticas e os eventos climáticos extremos; e promover comunidades saudáveis, abordando o impacto dos determinantes ambientais nas DNT para reduzir o alto número de mortes prematuras devido a essas doenças atribuídas à exposição humana a esses determinantes;
  • Implementar medidas para melhorar a saúde mental e o bem-estar, inclusive por meio de serviços e tratamentos abrangentes para pessoas que vivem com transtornos mentais e outras condições de saúde mental e abordar seus determinantes sociais e outras necessidades de saúde, respeitando plenamente seus direitos humanos;
  • Promover maior acesso à medicamentos, vacinas, métodos diagnósticos e outras tecnologias acessíveis, seguras, eficazes e de qualidade, inclusive para a prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de colo de útero e mama, hipertensão e diabetes, para os quais também se convida o setor privado a contribuir nesse processo;
  • Também se convoca a indústria agro-alimentar para reduzir os teores de sal, açúcares livres, gorduras saturadas e ácidos graxos trans da produção industrial; melhorar a rotulagem nutricional dos alimentos e limitar a comercialização de alimentos e bebidas não saudáveis ​​para crianças.

A Conferência Mundial da OMS sobre Doenças não Transmissíveis de Montevidéu

A Reunião de Alto Nível refletiu e aprofundou as discussões presentes na Conferência Mundial da OMS sobre as Doenças não Transmissíveis em Montevidéu, realizada entre 18 e 20 de outubro de 2017 e organizada pela Organização Mundial de Saúde e pela Presidência do Uruguai. Nessa Conferência foi aprovada a “Hoja de Ruta de Montevideo 2018-2030 sobre las Enfermedades no Transmisibles” 4.

Na “Hoja de Ruta” se destacou a necessidade de uma ação coordenada e coerente de todos os setores e de toda a sociedade, já que muitos dos principais determinantes da saúde estão fora do âmbito dos ministérios da saúde, dos sistemas de saúde e, mesmo do alcance de resolução pelos profissionais de saúde. Foram destacados vários problemas que deveriam ser superados, entre eles: o progresso desigual e insuficiente na redução das mortes prematuras por DNT; a influência do setor privado sobre os governos para priorizar o comércio em detrimento dos objetivos de saúde pública; a falta de liderança política de alto nível para garantir que a promoção da saúde e a prevenção e controle de doenças não transmissíveis sejam integrados em todas as áreas da política pública. Também foi observado que a maioria das mortes por DNT poderia ter sido evitado, por meio da adoção de medidas contra o tabaco, a poluição do ar, as dietas insalubres, o sedentarismo e o uso nocivo do álcool, bem como da melhoria na detecção e tratamento dessas doenças.4

Com essas mensagens claras e a partir dos aportes produzidos em edições anteriores das Reuniões de Alto Nível, se conseguiu avançar na proposição das medidas que constam da Declaração Política da 3ª Reunião de Alto Nivel.2

Situação epidemiológica atual e alcance da meta estabelecida nos ODS

Como já identificado na Conferência de Montevidéu e indicado no terceiro relatório sobre os perfis de DNT nos países, preparado pela OMS5 e no Relatório da Comissão Independente de Alto Nível da OMS sobre Doenças Não Transmissíveis6, observa-se que diminuiu o risco de morte prematura devido a DNT, embora de forma desigual e insuficiente.

Sete em cada dez pessoas no mundo morrem de doenças cardiovasculares, câncer, diabetes ou doenças pulmonares crônicas, entre outras DNT, o que representa uma média de 41 milhões de pessoas anualmente5,6. Este número inclui 15 milhões de pessoas que morrem de qualquer DNT entre 30 e 69 anos. Mais de 85% das mortes prematuras ocorre em países de baixa e média renda. Centenas de milhões de pessoas são afetadas por distúrbios mentais ou neurológicos ou por abuso de substâncias: depressão, alcoolismo, ansiedade, transtorno bipolar, esquizofrenia ou demência. Todos os anos, aproximadamente 800.000 pessoas cometem suicídio.

No terceiro relatório da OMS sobre os perfis de DNT nos países5, no qual se avalia o progresso alcançado em nível nacional para a consecução das metas de controle dessas doenças, o risco de morte prematura por uma das quatro principais DNT (doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e doenças respiratórias crônicas) foi reduzido para 18% em 2016. A análise do comportamento desse indicador mostra que houve uma redução de 17%, entre 2000 e 20156. Entre as quatro doenças, a redução da mortalidade ocorreu apenas em relação às mortes por doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas. Com esse ritmo de avanço, de acordo com o relatório, é pouco provável que o risco de mortalidade prematura por DNT até 20307 seja reduzido em um terço e, portanto, que a meta estabelecida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável seja atingida. O relatório também mostra que ainda existem muitas lacunas nos serviços de saúde e acesso às tecnologias para o diagnóstico e tratamento dessas doenças.

Nas Américas, estima-se que cerca de 5,2 milhões de mortes em 2017 foram causadas por DNT, o que representa 80% do total de mortes na região8. Em torno de 35% de todas as mortes por DNT ocorreu em pessoas entre 30 e 70 anos de idade. Na América do Sul, os percentuais de mortes prematuras são maiores9. Dados de 2016 indicam que apenas três países apresentaram um percentual de mortes prematuras igual ou inferior a 35% (média para as Américas). Quando analisamos a variação do risco de morte prematura pelas quatro principais DNT, entre 2000 e 2015 (os últimos quinze anos para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), em média, a região sul-americana apresentou uma redução de 18,9%, o que significa que também para essa região, se esse ritmo de redução for mantido, a meta estabelecida para os ODS não seria atingida.

Considerações finais

Se já são conhecidos os principais fatores de risco (em uma abordagem individual) e os determinantes sociais, políticos e ambientais (em uma abordagem coletiva) das DNT, bem como quais medidas são mais custo-efetivas, por que os avanços na redução da mortalidade (especialmente a mortalidade prematura), da ocorrência de doenças graves e do sofrimento gerado por uma carga alta não são mais significativos?

A Conferência Mundial de Montevidéu apontou algumas respostas (e também identificou outras lacunas) que a reunião de Alto Nível busca levar para um nível mais alto de decisão e, portanto, de possibilidade de resolução.

Quando o relatório com os dados apresentados na Reunião de Alto Nível declara que “mais de 85% das mortes prematuras ocorre em países de baixa e média renda” 5, isso significa que há uma iniquidade na distribuição da carga das DNT no mundo. Essa iniquidade também se reflete em cada região e país, entre outros, devido às diferenças no acesso à alimentos mais saudáveis, exposição às substâncias nocivas, atividade física regular e tecnologias de saúde que permitem diagnóstico precoce e efetivo.

Nesse sentido, como para os ODS como um todo, alcançar as metas estabelecidas em relação às DNT e outras metas relacionadas, o que implica acelerar o ritmo de progresso registrado nos últimos anos, exigirá a redução da pobreza e suas consequências e o enfrentamento das iniquidades.

Os benefícios estão descritos na literatura e em documentos oficiais e podem ser traduzidos aqui por: “Com a aplicação de medidas econômicas que salvam vidas, todos os países podem progredir na promoção da saúde de seus cidadãos, reduzindo a pobreza e as iniquidades e adotando medidas substantivas que garantam a saúde para todos” 10.

 

Referências

  1. 1. OMS. Los Jefes de Estado se comprometen a liderar la lucha contra las enfermedades no transmisibles y la acción en pro de la salud mental. Comunicado de prensa.  Disponível em: http://www.who.int/es/news-room/detail/27-09-2018-heads-of-state-commit-to-lead-response-to-beat-noncommunicable-diseases-promote-mental-health/  Acesso em: 04.10.2018
  2. Draft Political Declaration of the third high-level meeting of the General Assembly on the prevention and control of non-communicable diseases TIME TO DELIVER: Accelerating our response to address NCDs for the health and well-being of present and future generations. Disponível em: https://ncdalliance.org/sites/default/files/Political_Declaration_final_text_0.pdf
    Acesso em: 04.10.2018
  3. ONU. Noticias ONU. Declaración de Guerra al alcohol, el tabaco y el azúcar. Disponível em: https://news.un.org/es/story/2018/09/1442632. Acesso em: 04.10.2018
  4. OMS. Presidencia de la República Oriental del Uruguay. Hoja de ruta de Montevideo 2018-2030 sobre las enfermedades no transmisibles. Conferencia Mundial de la OMS sobre las ENT: Promoción de la coherencia de las políticas para lograr la meta 3.4 de los ODS relativa a las ENT. (Montevideo, 18-20 de Octubre de 2017). Disponível em: http://www.who.int/conferences/global-ncd-conference/Roadmap-ES.pdf.
    Acesso em: 04.10.2018
  5. WHO. Noncommunicable diseases country profiles 2018. Geneva: World Health Organization; 2018. Disponível em: http://www.who.int/nmh/publications/ncd-profiles-2018/en/ Acesso em: 04.10.2018
  6. OMS. Es hora de actuar: Informe de la Comisión Independiente de Alto nivel de la OMS sobre Enfermedades no Transmisibles. Ginebra, Organización Mundial de la Salud, 2018. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/272712/9789243514161-spa.pdf?ua=1&ua=1. Acesso em: 04.10.2018
  7. Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo. Objetivos del Desarrollo Sostenible. Disponível em: http://www.undp.org/content/undp/es/home/sustainable-development-goals.html. Acceso em: 04.10.2018
  8. The burden of NCDS in the Americas. Disponível em: https://www.paho.org/hq/dmdocuments/2017/ncds-eng-burden-mortality-infographic.pdf. Acesso em: 04.10.2018
  9. World Health Organization. Global Health Observatory. Disponível em: http://www.who.int/gho/en/. Acesso em: 04.10.2018
  10. ONU. OMS. Es hora de actuar. Tercera Reunión de Alto Nivel de las Naciones Unidas sobre las Enfermedades No Transmisibles. Disponível em: http://www.who.int/ncds/governance/third-un-meeting/brochure-es.pdf.
    Acesso em 04.10.2018
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