Entrevista: Jaime Matute, chefe da Cooperação do Ministério da Saúde da Colômbia

06/04/2018

Mestre em Estudos para o Desenvolvimento pela Universidade de Rotterdam Erasmus, está a frente do Escritório de Relações e Cooperação Internacional do Ministério da Saúde da Colômbia há 5 anos. Nessa entrevista, Matute fala sobre a sua participação como representante de seu país na última sessão do Conselho Executivo (CE) da Organização Mundial da Saúde.

Esse ano, um novo Programa Geral de Trabalho (PGT) foi proposto e o atual financiamento da OMS não é o suficiente. Quais foram as principais saídas apontadas no Conselho Executivo?

Os Estados membros apresentaram suas observações e muito se falou sobre a necessidade de independência frente a atores externos que contribuem com recursos financeiros à organização, além da necessidade de transparência sobre os processos de alocação de recursos para as regiões e os processos de prestação de contas. Nesse sentido, a região das Américas manifestou que a aplicação do PGT tem implicações estratégicas, administrativas e orçamentárias, o que faz com que o planejamento deva se basear em informação e evidência da melhor qualidade.

Dentro das propostas levantadas pelos países, posso destacar a ampliação da base de contribuintes da Organização e a promoção de contribuições voluntárias flexíveis, aplicando sempre o marco de colaboração com agentes não-Estatais da OMS. Além disso, países como Canadá e Argélia expressaram a necessidade de desenvolver estratégias e mecanismos de financiamento inovadores.

Um dos temas que receberam mais atenção dos países da UNASUL, sobretudo o Brasil e a Colômbia, foi o Acesso a Medicamentos. Alguns analistas internacionais consideraram insuficiente a proposta sobre a Estratégia Global e Plano de Ação sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (GSPoA) que, por exemplo, não abordará a transparência nos gastos de P&D. Que avanços efetivos serão discutidos na AMS em maio?

Nessa matéria foram tomadas decisões com mandatos concretos para a Secretaria, como a elaboração de planos para abordar a escassez de medicamentos e a implementação das recomendações do comitê de especialistas sobre a GSPoA. No caso da GSPoA, algumas recomendações concretas ficaram para revisão, como a que se refere à transparência e a que se refere à destinação de uma percentagem do PIB dos países a um fundo para financiar a pesquisa para doenças negligenciadas. São duas recomendações muito importantes que sempre causaram muito debate e que continuarão causando. Portanto, creio que devemos continuar atuando como região e tomara que cheguemos na Assembleia com uma postura regional consolidada, como América do Sul, América Latina e também outras regiões.

É importante tomar em conta que esses temas são muito sensíveis e que chegar a duas decisões sobre acesso a medicamentos e continuar debatendo sobre esses temas é por si só um avanço significativo que não podemos negar.

No mundo atual da governança global, vemos um endurecimento dos países que, inclusive, utilizam sua posição como doadores para fazer prevalecer a sua própria agenda. Nesse cenário, qual é a importância da articulação entre os países do Sul?

De fato, estamos presenciando esse endurecimento em várias discussões, especialmente sobre alguns temas que são tradicionalmente controversos, como a abordagem das drogas ilícitas; os direitos sexuais e reprodutivos e o acesso aos medicamentos. No recente CE da OMS testemunhamos esse endurecimento. Alguns países da região não subscreveram intervenções regionais conjuntas em temas como as Doenças Não-Transmissíveis e as Mudanças Climáticas.

Nesse contexto, é ainda mais importante articular posições como UNASUL, como região, e também promover a articulação com outras. Nessa perspectiva, a Colômbia pode ter um papel chave, porque além de ser um país andino e sul-americano, somos um país mesoamericano e compartilhamos uma identidade com os países do Caribe. A título de exemplo, temos uma experiência recente em que a Colômbia teve um papel articulador num debate sobre as estimativas da mortalidade materna na OMS.

Acredito que, com a próxima Assembleia da OMS se aproximando, as Presidências dos vários mecanismos regionais deveriam começar a conversar com o objetivo de promover posições comuns sobre temas complexos.

É sabido que o cumprimento das capacidades básicas do Regulamento Sanitário Internacional não é algo fácil de alcançar, principalmente quando se trata de países de baixa renda. Além da autoavaliação e da avaliação externa, que outras estratégias a OMS pretende utilizar para que esses países consigam, de fato, fortalecer seus sistemas de vigilância para cumprir com o que exige o regulamento?

O esquema de avaliação externa que inicialmente vinha sendo proposta para determinar as capacidades básicas dos países gerou debates complexos e posições muito diferentes. Como resultado, ficou acordado que as avaliações externas aos países serão voluntárias e que os instrumentos para a avaliação serão definidos junto aos países.

Em termos de acompanhamento aos países durante o processo de fortalecimento de suas capacidades básicas, estão previstos mecanismos de cooperação técnica através dos escritórios regionais e locais. Também está previsto fortalecer a cooperação horizontal entre os países e, sobre isso, é importante continuar dinamizando essa cooperação em nossa região. Igualmente, a proposta para o novo PGT prevê fortalecer os esforços para facilitar a aplicação do RSI em escala mundial, regional e nacional.

Sobre esse tema é importante mencionar também que existem outras iniciativas que estão se desenvolvendo em paralelo para fortalecer a capacidade de resposta dos países em casos de eventos de saúde pública de importância internacional, como Global Health Security Agenda (GHSA), liderada inicialmente pelos Estados Unidos e que gerou igualmente posições muito diferentes na nossa região, e a iniciativa Pandemic Emergency Financing Facility, do Banco Mundial. É importante que a OMS consiga fortalecer e manter sua liderança e o gerenciamento no tema, incluindo em articulação com essas iniciativas.

Da agenda para a próxima Assembleia da OMS definida no Conselho Executivo, quais são as prioridades da Colômbia?

Definitivamente o acesso aos medicamentos, que tem sido uma das nossas prioridades pelo menos nos últimos 5 anos, e neste bloco temos um interesse especial no tema da biotecnologia. Sobre esta questão, temos uma resolução de 2014 liderada pela Colômbia e pela Argentina e a expectativa é de que, na próxima Assembleia, tenhamos informações sobre o progresso na sua implementação.

Por outro lado, existem as doenças não-transmissíveis e as medidas que estão sendo promovidas nos países para preveni-las, como medidas para proibir a propaganda do tabaco, rotulagem de alimentos e impostos saudáveis. Cada país tem suas particularidades e essas medidas foram e ainda são muito controversas, mas é importante trocar experiências sobre suas aplicações em diferentes contextos, de modo que cada país analise o que pode funcionar.

Além do PGT de que falamos, também é uma resolução que apresentamos por iniciativa da Costa Rica sobre a carga mundial por picadas de cobra, que busca fortalecer a nossa capacidade de resposta para responder cada vez melhor a essa problemática.

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