Entrevista: José Augusto Lindgren, ex-secretário executivo do IPPDH-Mercosul

04/03/2018

Entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018, o brasileiro José Augusto Lindgren Alves esteve à frente do IPPDH que realiza pesquisas e estudos sobre políticas públicas de direitos humanos no bloco sub-regional. Diplomata, Lindgren dedicou seus 30 anos de carreira aos direitos humanos, como na sua posição de delegado do Brasil na Comissão das Nações Unidas sobre o tema em Genebra por quase dez anos. Atualmente, é membro do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD).

O IPPDH foi criado em 2009 com o objetivo de oferecer cooperação técnica, realizar pesquisas e capacitações sobre os direitos humanos, além de apoiar na coordenação de políticas regionais. O senhor pode nos dar um panorama sobre como se desenvolveu o trabalho nos últimos anos?

O Instituto desde que abriu as suas portas trabalha, como bem foi colocado, no âmbito da cooperação técnica. Transitamos ao longo dos anos por uma variedade de temas que surgem como mandato da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), assim como de outras instâncias do Mercosul, como a Reunião de Ministras da Mulher, Reunião de Ministros do Interior, Foro Migratório Mercosul, etc. Entre os temas, se podem mencionar a mobilidade humana (migrações, refúgio, direito das vítimas de tráfico de pessoas), memória, verdade e justiça, cooperação Sul-Sul, idosos, crianças e adolescentes, acesso aos direitos sociais, sistema de informação sobre a institucionalidade no Mercosul, etc.

Nesses eixos temáticos foram realizadas pesquisas, cooperação técnica, reuniões de trabalho com o objetivo de orientar as políticas públicas em nível nacional de cada um dos Estados. Também foram desenhadas campanhas de informação e sensibilização. O IPPDH nesses anos conseguiu constituir-se como um ator estratégico de políticas públicas e direitos humanos que colabora com os Estados no diálogo, na gestão e na divulgação de estudos, assim como na sensibilização dos direitos humanos. Conseguimos criar um espaço de formação e capacitação para servidores públicos, que é uma das suas principais conquistas, a Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul. Por ela, nos últimos dois anos, já passaram mais de 500 pessoas, entre representantes dos Estados, servidores públicos, diretores, além de pesquisadores e integrantes de organizações da sociedade civil.

Recentemente, em 2017, o IPPDH publicou um estudo sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos dos migrantes regionais na cidade de São Paulo e um diagnóstico sobre os migrantes haitianos em três países (Argentina, Brasil e Chile). Quais aspectos desses estudos deveriam ser observados com mais atenção pelas autoridades de Saúde?

É fundamental partir da premissa que os migrantes estão em todos os nossos países e, assim como é necessário e importante recebê-los, é também importante a sua inclusão, o que implica na garantia de todos os seus direitos. O estudo mencionado aborda a necessidade de articular com governos locais e de elaborar marcos normativos que possibilitem a regularização migratória para o pleno gozo dos direitos.

No que se refere a direitos sociais e, em particular, ao tema da saúde, uma questão pontual é trabalhar a não-discriminação durante o processo de atenção à saúde. Por outro lado, é importante contar com tradutores que facilitem o acesso à saúde.

Uma das iniciativas mais interessantes de 2017 foi a publicação e a distribuição do Manual dos Migrantes, com informação acessível, especialmente para os imigrantes.

Também foi publicado um compêndio de boas práticas na garantia e proteção dos direitos das pessoas LGBTI. Quais foram os destaques desse estudo?

Os avanços normativos na matéria que foram identificados na Argentina, por exemplo, assim como as políticas públicas positivas orientadas ao acesso a direitos sociais universais, como o emprego e a saúde das pessoas LGBTI. De qualquer jeito, segue sendo necessária a produção de informação, sendo esta uma condição fundamental para o desenho, a implementação e a avaliação de políticas públicas orientadas a erradicar situações de discriminação e a promover condições de igualdade substantiva entre os distintos grupos sociais que compõem a sociedade.

Junto ao lançamento dos estudos mencionados, o IPPDH também levantou informação sobre a institucionalidade dos direitos humanos com um inédito sistema interativo, o SISUR. Como os países vão poder se beneficiar com a troca desse tipo de informação?

O SISUR permite levantar informação sobre a institucionalidade no Mercosul, ou seja, sobre as instituições, normas e políticas públicas de direitos humanos em cada um dos países, o que permite também conhecer o estado dos avanços de cada um deles. A partir dessa informação, será possível identificar articulações, cooperação e boas práticas que poderão, inclusive, virar políticas regionais.

Os objetivos estatutários do IPPDH e do ISAGS em suas respectivas áreas são bastante similares. Como as duas instâncias podem colaborar para cumprir com as suas missões em temas complementares, como a saúde e os direitos humanos?

As instituições de direitos humanos e políticas públicas têm o importante desafio de colaborar mutuamente para evitar a duplicação de esforços. Nesse sentido, a troca de informações, a cooperação, a pesquisa e ações específicas de sensibilização e informação são portas importantes para uma articulação conjunta. O tema da saúde como um direito e como política pública está presente em quase todos os eixos temáticos que o IPPDH vem trabalhando até o momento.

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