Entrevista: Vera Luiza da Costa, chefa da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco

21/05/2018

Em 20 de junho de 2014, a Dra. Vera Luiza da Costa e Silva, do Brasil, assumiu o cargo de nova chefe do Secretariado da Convenção (FCTC) para um mandato de quatro anos, substituindo o Dr. Haik Nikogosian.

O Dr. da Costa e Silva é médico com doutorado. em Ciências da Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Ela participou ativamente das negociações para a CQCT da OMS e ocupou cargos importantes na OMS. Antes de ingressar no Secretariado da Convenção, o Dr. da Costa e Silva atuou como coordenador do Núcleo de Estudos em Fumo e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP / FIOCRUZ).

Quais as melhores práticas na América do Sul para controle do tabagismo?

A América do Sul é um continente que tem experiências riquíssimas na área do controle do tabagismo. Você tem países como o Uruguai que é um dos países de ponta nesse tema. Um país pequeno, mas que foi valente, brigou contra a indústria tabagista e ganhou o direito de colocar imagens de advertências e beneficiar a sua população com uma medida de informação que reduziu o consumo de uma forma muito importante. O Uruguai é um país que implementa de uma forma plena o Tratado (Convenção Quadro para o Controle do Tabaco) da OMS e que é um exemplo na região. O outro exemplo é o Brasil. O Brasil é um país que tem características diferentes do Uruguai, é um país grande com a maior população da América do Sul e que também é o maior exportador de tabaco e o segundo maior produtor de tabaco no mundo. E o Brasil não só liderou as negociações da Convenção Quadro da OMS, como também é considerado um dos países de maior sucesso no mundo na implementação das suas medidas. Por exemplo, somos uma das maiores populações do mundo em ambientes livres de fumo. O Brasil também foi um dos primeiros países a introduzir a proibição dos termos light e mild, que a gente chama de descritores enganosos, e foi um país que brigou muito com a indústria para que se proibisse os aditivos dos produtos do tabaco, que é um processo que ganhou constitucionalidade no último julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Nós temos outros países que também têm avançado muito. A Colômbia é um exemplo. As pressões da indústria são muito grandes. Eles têm, como todos os países da América do Sul, problemas que competem com a agenda de controle do tabagismo, mas o governo é muito forte no sentido de implementar essas medidas. O mesmo eu diria em relação ao Peru, que teve recentes aumentos de impostos, e em relação ao Equador, que tem transitado bastante também em relação a essas medidas. O Chile é o país em que mais se fuma na região e que implementou recentemente medidas de advertências sanitárias, sendo um dos países cotados para ser um dos primeiros da América do Sul a ter o que chamamos de maços e embalagens genéricos de cigarros.

Então, o que observamos na região é um grande movimento no sentido de aumentar a adesão às medidas do Tratado e também estreitar colaborações. O secretariado do tratado, do qual eu sou chefe, tem um centro de conhecimento no Uruguai que tem trabalhado com vários países da região no sentido de apoiar a implementação de medidas de controle do tabagismo. Essa região também tem uma sociedade civil bastante ativa e bastante interativa. É preciso que se note que sem essa sociedade civil muitos das conquistas da região não teriam sido alcançadas.

Com relação à atuação internacional, o Brasil tem grupos pioneiros para propor medidas fortes de implementação. No recente caso da Organização Internacional do Trabalho, Colômbia, Equador e Uruguai se manifestaram muito fortemente para que a Organização não recebesse mais dinheiro da indústria do tabaco para fazer programas de erradicação do trabalho infantil. Então, eu acho que essa região tem uma força política forte nessa área. É muito importante que o ISAGS entre mais de cabeça na promoção desse Tratado, na sua implementação e que possa levar para dentro do Tratado países como a Argentina, que ainda não são parte. E que ao mesmo tempo, ele também promova a adesão ao Protocolo de Eliminação do Comércio Ilícito, que é um dos grandes problemas de saúde pública que afeta essa região.

Qual tem sido seu impacto prático nos países em que a Convenção Quadro foi ratificada na América do Sul? E no país em que não foi ratificada?

O caso da Argentina é um caso de um país que não ratificou a Convenção Quadro e esperamos que ela o faça logo. Na verdade, a Argentina tem avançado em medidas de controle do tabagismo, isso é inegável. Recentemente, eles aumentaram imposto e preços. Mas o motivo pelo qual o Tratado existe não é necessariamente somente para fortalecer as políticas internas, mas para permitir que exista uma cooperação internacional para a implementação das políticas que transcendem as divisas dos países. Então, nesse sentido, em que pese que o país esteja evoluindo em medidas de controle do tabagismo, não vai se beneficiar, por exemplo, do trabalho articulado da colaboração Sul-Sul e triangular das partes da América do Sul, ou do Protocolo do Comércio Ilícito, e  muito provavelmente não vai ter instrumentos legais que subsidiem internamente medidas reguladoras para proibir a propaganda transfronteiriça.

No que diz respeito à produção, o objetivo 17 da Convenção quadro para o controle do tabaco estabelece alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores da cadeia de produção do tabaco. Como isso vem sendo encaminhado na região e qual a importância dessas medidas?

Essa é uma área onde também a colaboração Sul-Sul e triangular vem se consolidando. O Brasil tem liderado essas iniciativas, pelo simples motivo de que ele é o grande pais produtor, e como parte da ratificação do Tratado assumiu um compromisso de apoiar as famílias de plantadores de tabaco na diversificação com vistas à eliminação da produção de tabaco. Na medida que a demanda internacional cai, a oferta também tende a cair. E isso não vai ser diferente para o Brasil, onde 85% da sua produção é exportada. O Brasil precisa se preparar para a redução da demanda internacional, trabalhando com medidas alternativas ao cultivo do trabalho de famílias que dependem da cadeia produtiva do fumo. Existem países fora da região que já estão começando a se declarar livres do cultivo do tabaco, quer dizer, acho que é uma tendência internacional na medida em que o mercado internacional vai se retraindo.

A publicidade está mudando de forma rápida e a indústria do tabaco agora tem novas formas de anunciar seus produtos, como as redes sociais, e de interferir nas políticas contra o tabagismo. Quais são as medidas recomendadas para controlar esta nova publicidade?

A Conferência das Partes, que é o órgão máximo que monitora a implementação do Tratado e determina as medidas seguintes, estabeleceu um grupo de peritos para propor para a Conferência algum tipo de abordagem para que a publicidade transfronteiriça seja controlada. Quando as guias para a implementação do artigo 13, que é o artigo de proibição da promoção à patrocínio e propaganda de produtos de tabaco, foram adotadas, não existiam Facebook, Whatsapp, Instagram, Youtube. Com o aumento da quantidade de smartphones, o acesso a informações é imenso e essas grandes mídias são um meio para essa publicidade transfronteiriça acontecer. Além disso, não é só pelas redes sociais que se promove esse tipo de reação. Existem um monte de sites em que se baixam gratuitamente vídeos e filmes, que promovem os produtos do tabaco e que entram sem nenhum tipo de censura na casa de qualquer pessoa.  Existe uma grande preocupação hoje em dia não só quanto ao teor e os conteúdos, mas com a expansão dos meios de disseminação dessa informação e a falta de mecanismos para controlar quem essa informação atinge. Esse é um tema que vai ser discutido na próxima Reunião das Partes em outubro, em Genebra.

Muitas soluções são apontadas como redução de danos para o tabagismo, como pastilhas, adesivos e até mesmo o cigarro eletrônico. Existe redução de danos para o tabagismo? Quais são as medidas consideradas mais eficazes?

Olha, pastilhas e adesivos são tratamentos para que o fumante deixe de fumar. Então, eles são considerados medicamentos como reposição de nicotina e não entram no mecanismo de redução de danos. O que existe hoje em dia é uma tentativa pela indústria do tabaco de usar dispositivos eletrônicos para substituir o cigarro convencional: os cigarros eletrônicos e os cigarros aquecidos. Os cigarros eletrônicos, há um tempo estão disponíveis no mercado em vários países, mas não existe unanimidade científica de que eles efetivamente beneficiem a população como um todo. Eles têm sabidamente menos risco, mas quando da liberação e da aplicação disso em base populacional, existem os efeitos inesperados que são a captação de crianças e adolescentes, a utilização dupla de cigarros e cigarros eletrônicos. E as indústrias fazem chamadas de redução de danos que não têm base em evidências. Esses cigarros eletrônicos podem fazer retroceder todas as medidas de controle de tabagismo que já avançaram em diversos países. Se você entra com esses dispositivos eletrônicos e permite que se fume em ambientes fechados, você volta a normalizar o uso do tabaco e o uso da nicotina. Existe o risco de você, na América do Sul, sair de uma geração de dependentes de cigarro e transforma-los em uma geração de dependentes de nicotina. Nos Estados Unidos existem pendrives que a garotada está levando para a escola para fumar dentro da sala de aula. Por outro lado, na Inglaterra, por exemplo, os cigarros eletrônicos estão sendo comercializados como medicamento e até onde os relatórios mostram, isso parece ser beneficial para a população do Reino Unido. Na Austrália, eles são considerados venenos e eles são proibidos. Então, não existe nenhuma unanimidade.

Com a questão do cigarro aquecido, está havendo uma invasão desses cigarros em alguns países, como é o caso do Japão e da Coreia do Sul e não se tem nenhum tipo de informação, inclusive se há um menor risco desses produtos.

Como o ISAGS pode apoiar a implementação da Convenção?

Eu acho que o ISAGS tem que aconselhar os ministros de saúde dos países da região a priorizarem a implementação da Convenção Quadro. Para os países que não são parte, estimular que eles se tornem parte para estimular a cooperação internacional, que eu acho que é um dos objetivos principais do ISAGS. E estimular os países para ratificarem o Protocolo de Eliminação do Comércio Ilícito de Tabaco.

Fora isso, eu acho que é muito importante levantar o alerta de que os governos devem ter muita cautela na interação com a indústria do tabaco, deixando essa interação restrita ao absolutamente necessário. Por exemplo, quando você regula a indústria, quando você tem que tirar dúvida com a indústria, mas não receber a indústria para que ela faça lobby.

Um dos exemplos disso é uma fundação por um mundo livre de cigarro que é totalmente financiada pela Phillip Morris Internacional e que está indo atrás dos governos para projetos de parcerias.

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