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O Clima, o Desenvolvimento e a Determinação Social da Saúde

2015 | Fonte: - Autor: Alessandra Bortoni Ninis

O ano de 2015 foi um ano-marco para o desenvolvimento global. A nova agenda de desenvolvimento, aprovada em setembro de 2015 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ou Agenda 2030 – propõe, de forma audaciosa, 17 objetivos amplos – de erradicação da miséria ao combate às mudanças climáticas - com 169 metas a serem atingidas até 2030.

Ao reconhecer que a erradicação da pobreza é o maior desafio para desenvolvimento sustentável reforça ações de determinação social da saúde que perpassam transversalmente os 17 objetivos do documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

A lista de ações da Agenda 2030 mostra que o tema da determinação social da saúde e do bem-estar social perpassam todas as dimensões da Agenda, tanto nas ações de promoção da igualdade e equidade para uma vida saudável, como nas ações de urbanização e acesso e proteção aos recursos naturais e clima. Os desafios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, frente à determinação social da saúde, denota uma grande ambição da nova Agenda global.

Porém, todos esses esforços estão seriamente ameaçados pelas incertezas das mudanças climáticas. Apesar de o Relatório prever ações direcionadas ao clima, vislumbra, de maneira geral, um nível de desenvolvimento pleno que exige não apenas compromissos e acordos quiméricos por parte dos países, mas certamente ações reais de mitigação de impactos e de adaptabilidade ao novo sistema sócio-planetário.

A crise do clima é uma tragédia anunciada. A COP 21, que aconteceu em Paris, buscava alcançar um novo acordo internacional sobre o clima, aplicável a todos os países, com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2°C. Mas seria isso ainda possível?

O consenso sobre o reconhecimento de que as mudanças climáticas derivam de ações antropogênicas deveria mobilizar atitudes concretas para uma reorientação das ações do homem no planeta. Para uma mudança real na produção e no consumo. Essa reorientação perpassa essencialmente pelo combate à miséria, a diminuição da desigualdade, a contenção do acúmulo e do consumismo. Um pacto para um novo sistema mais solidário, participativo, equitativo e, consequentemente, mais saudável. Mas mesmo con todo o risco envolvido, há um vácuo entre as metas acordadas nos discursos e os resultados concretos.

O 5º Relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas), divulgado em 2014, alerta que o aquecimento do clima vem ocorrendo a um ritmo mais rápido do que o previsto. Apesar de as Nações Unidas terem colocado a meta de um aumento de temperatura limitado a 2°C até o final do Século XXI, este objetivo corre o risco de ser atingido em 2030, justamente no ano-meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Teria a humanidade tempo hábil para se adaptar, se adequar e propor ações de mitigação deste ciclo vicioso de produção-consumo-pobreza-emissões?

No Relatório de 2014, o IPCC apresenta um cenário bastante pessimista – elevação média da temperatura da ordem de 4,8°C até o fim deste século com aumento médio de 26 a 98 cm do nível do mar (a estimativa anterior era de 18 a 59 cm) que provocará migrações em massa de populações, e eventos climáticos extremos e aumento e disseminação de doenças.

Soma-se a isso o iminente derretimento do Permafrost (ação do aquecimento global) e a consequente liberação de 45 bilhões de toneladas métricas de carbono originário do metano e dióxido de carbono na atmosfera nos próximos 30 anos, que poderá chegar a 300 bilhões de tonelada em 2100 e irá agravar o fenômeno do aquecimento planetário e impactar todos sistemas terrestres. Isso significa um aquecimento entre 20% e 30% mais rápido do que ocorre hoje.

Esta iminente catástrofe somada ao cenário de multicrises: políticas, ideológicas, religiosas, ambientais, sociais coloca em xeque a possibilidade de um acordo efetivo e eficiente para que as sociedades humanas atinjam o desenvolvimento tal como proposto pelas Nações Unidas.

Mudar o modelo econômico significa adotar uma série de medidas e compromissos públicos e privados, conversões industriais, compensações financeiras e medidas coercitivas de renúncia aos recursos disponíveis e rentáveis em curto prazo. Porém os países se encontram em diferentes níveis de desenvolvimento tanto em concepções diferentes como pesos diferentes nas negociações.

Além dos países, o grande desafio é convencer as grandes corporações e os verdadeiros donos da riqueza e do poder a renunciar às suas benesses financeiras. É muito evidente para os que estudam o desenvolvimento que, no choque entre o poder econômico e a crise social-ideológica, o último sempre perde e os avanços são pouco efetios.

Imperou a crença na Conferência de Paris em novo acordo climático (inédito e consensual), mas não se deram conta de que, na verdade, deveriam preparar um plano de contingencia e buscar soluções práticas e efetivas de adaptabilidade e sobrevivência. Neste cenário, seria prudente que todos os envolvidos escutassem as proposições da sociedade civil e buscassem um pacto global pelo planeta.

Na Conferência Temática Prévia do Habitat III – Cidades Intermédias – realizada no Equador em novembro o discurso se ateve à implementação da nova agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em nível local. As palavras de ordem foram a participação cidadã e um novo paradigma de desenvolvimento. Acordou-se que não há possibilidade da conversão do modelo de desenvolvimento vicioso para um modelo virtuoso senão por uma mudança substancial dos modelos econômico, político e social.

Um novo paradigma de planejamento territorial tem que ser instaurado efetivamente para o cumprimento das metas da Agenda 2030, ou seja, para que as cidades sejam ambientalmente sustentáveis, socialmente equitativas, culturalmente sensíveis, politicamente democráticas (participativas), economicamente prósperas e, sobretudo, mais resilientes.

Assim, a incorporação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) deve partir de uma ampla consulta social para buscar novos instrumentos de planificação capazes de promover uma mudança paradigmática na gestão municipal.

A Declaração de Cuenca, documento-base para o Habitat III (Quito, 2016) ressalta os desafios dessa nova urbanização frente às mudanças ambientais e climáticos, buscando uma relação mais equilibrada com o entorno rural e garantindo a segurança alimentar (cadeia de abastecimento), saúde, segurança pública, educação cidadã em todos os níveis de ensino. O compromisso da Declaração de Cuenca é formar uma nova agenda urbana por meio de uma visão complexa, interligada e interdisciplinar que promova um novo modelo de desenvolvimento urbano sustentável e digno para todos os povos.

Todas essas mudanças que prometem ocorrer nos próximos anos demandam novas iniciativas, ações e políticas que impactam os serviços de saúde. Elas transformam a determinação social da saúde em um desafio cada vez mais complexo. As políticas sociais de combate à pobreza e a desigualdade devem ser reforçadas e garantidas, assim como a participação social e a garantia de direitos aos cidadãos.

Em meio a todo esse processo o ISAGS-UNASUR vem debatendo e agindo, de modo a promover a determinação social da saúde em tempos de crises globais. Em reunião realizada de 4 a 6 de novembro do Rio de Janeiro, acordou-se a importância das politicas de transferência de renda como um mecanismo eficiente para a diminuição da pobreza e promoção da saúde.

O fortalecimento de ações intersetorais, o diálogo intersetorial e a formação transdisciplinar de gestores públicos podem garantir alguns avanços em matéria de desenho de políticas públicas efetivas para este outro paradigma. O estado deve garantir as igualdades de condições e oportunidade de maneira a promover a saúde, equidade e garantir direitos.

Será necessário adequar e fortalecer os sistemas de saúde para enfrentar os novos desafios frente as mudanças climáticas e como resposta à Agenda 2030. Assim, o grupo de trabalho propõe melhorar a planificação e gestão dos sistemas de saúde, mais integrados e intersetoriais, fortalecer a participação social e gerar um pacto político para a sustentabilidade dos sistemas de saúde em todos os países do bloco.

É importante que os países tenham clara a dimensão do desafio das mudanças climáticas para os processos de determinação social da saúde frente a necessidade de fortalecimento de um sistema de saúde mais resiliente, que exigirá a promoção de novos paradigmas de gestão e planificação que incluam abordagens mais complexas, integrais, interdisciplinares, participativas para a elaboração de planos de mitigação de impactos e atenção integral à saúde humana e social e ambiental.

 

 

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