O “Selo Migrante” em Quilicura, um olhar local da imigração no Chile

08/03/2018 - María Jesús Mella Guzmán, analista em Políticas e Assuntos Internacionais da Universidade de Santiago de Chile (USACH)

Quilicura se transformou em um destino estrutural de acolhimento para imigrantes na Região Metropolitana de Santiago de Chile, reconfigurando o panorama cultural, social e institucional do distrito. A elevada concentração de cidadãos haitianos e a significativa presença de refugiados palestinos marcam uma diferença, já que as políticas que devem ser implementadas devem enfrentar este desafio cultural. Neste contexto, parece pertinente aprofundar as medidas que estão sendo adotadas no nível dos governos locais para abordar a imigração a partir de um enfoque de direitos.

Foi assim que no ano 2015 pela primeira vez, o Ministério do Interior reconheceu o trabalho realizado por um município em prol de sua população estrangeira, ao trabalhar com uma perspectiva intercultural, entregando o “Selo Migrante” ao município de Quilicura. Esta certificação oficial do Governo do Chile tem como objetivo criar e/ou fortalecer a institucionalidade municipal necessária para executar planos, programas e projetos orientados para a atenção e inclusão da população migrante. Estas capacidades são certificadas pelo Departamento de Imigração, entidade que apoia e orienta a formação de escritórios comunitários para estes fins.

Entre as ações implementadas destaca-se a elaboração de um diagnóstico da realidade migratória do distrito. Este primeiro passo é fundamental para que se possa contar com informação fidedigna que proporcione um panorama mais próximo à realidade. Desta análise, elaborou-se o Plano de Acolhimento e Reconhecimento de Migrantes e Refugiados do Distrito de Quilicura, onde reúne-se a informação obtida, identificam-se nódulos críticos, planos de ação e possíveis políticas locais a serem implementadas, sendo as áreas abordadas com maior ênfase: educação, trabalho, habitação e convivência no bairro.

No âmbito educacional, são realizadas campanhas de sensibilização para a comunidade escolar sobre os direitos e a realidade dos migrantes e refugiados, que consistem na difusão de documentários que mostram a contribuição dos migrantes para as comunidades de destino e das crianças para as escolas, também se estabeleceu uma definição nos colégios de “colegas tutores”, para apoiar os filhos de imigrantes.

No campo do trabalho, a criação de programas de capacitação através da subvenção do Serviço Nacional de Capacitação e Emprego (SENCE), orientados especificamente aos migrantes e refugiados, a realização de cursos de aprendizagem de espanhol e de orientação profissional no contexto das necessidades produtivas do distrito e da região metropolitana e a definição de uma nova agenda de cursos com base nas ofertas de trabalho presentes em Quilicura.

Em relação ao eixo de habitação e convivência, a criação de uma unidade dentro do município que atua como fiador e garante os aluguéis dos imigrantes, o fortalecimento do programa “Saídas Culturais”, que leva a população migrante aos lugares históricos da região, a criação de oficinas gratuitas de formação gramatical, ortográfica e de cultura chilena com ferramentas audiovisuais e material bibliográfico, além dos programas de mediação intercultural e de vizinhança.

A avaliação destas políticas foi realizada a partir de indicadores de direitos humanos; indicador estrutural, indicador de processo e indicador de resultados. É possível reconhecer os esforços por parte do Estado do Chile em contribuir de forma prática para que os governos locais formulem e implementem políticas em direção à criação e ao fortalecimento de uma institucionalidade que acolha a imigrantes, e estimule sua inclusão e participação nos processos que os envolvem diretamente. Do mesmo modo, o Selo favorece que os programas implementados tenham um impacto real na população migrante; maior escolarização, obtenção de certificados oficiais de cursos de espanhol, inserção no mercado de trabalho do distrito, e um melhor entendimento do funcionamento dos serviços públicos. Este impacto ocorreu em todos os níveis, desde crianças e mulheres, no que cabe destacar um trabalho com enfoque de gênero, que busca apoiar em maior medida a este segmento da população migrante mais vulnerável.

Finalmente, pode-se estabelecer que, ao avaliar as políticas fomentadas pelo Selo Migrante no Distrito de Quilicura, elas possuem um enfoque de direitos cumprindo com os três indicadores que foram utilizados para sua avaliação. Por sua vez, o reconhecimento do “Selo Migrante” contribuiu para estabelecer as bases de uma nova forma de acolhimento para os imigrantes a partir da perspectiva dos governos locais, dando a devida importância às políticas públicas implementadas no nível municipal e à coordenação que se deve ter entre o Estado e os municípios.

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