O uso medicinal da maconha muda paradigmas na região

11/04/2018

Cinco dos doze países da UNASUL já contam com uma regulamentação para o seu uso, enquanto outros três seguem o mesmo caminho

Em 2016 foi produzido um total de 422,1 toneladas de morfina no mundo. O opioide é um dos analgésicos mais eficientes e tem a mesma origem da heroína e outras variedades de narcóticos sintéticos e semissintéticos. Mesmo que o problema do vício nos estupefacientes mencionados seja imenso, é indispensável prescrever a morfina, cujo valor em cuidados paliativos não se questiona. O que se faz é regular a circulação da substância e promover medidas contra o seu uso indevido.

A família Fischer

 

Se essa lógica fosse aplicada à maconha há mais tempo, talvez a primeira infância de Anny Bortoli Fischer tivesse sido mais fácil. Com um tipo de epilepsia grave, a síndrome CDKL5, que lhe causava até 60 convulsões por semana, seus pais não tinham como saber que um substrato da maconha, o cannabidiol (CBD) poderia mitigar o desconforto que tanto afetava a saúde e o bem-estar dela. “Durante os primeiros 4 anos de vida da Anny, as convulsões diárias provocavam um atraso neuropsicomotor bastante evidente, mas depois o problema se intensificou”, conta o pai, Norberto Fischer. “Em 4 meses, ela perdeu tudo o que havia conquistado porque as crises aumentaram muito. Ela não se mexia, passava o dia deitada. Nosso sentimento era de que a vida da Anny estava escorrendo pelos nossos dedos”.

Eles leram sobre os efeitos do CBD em um site de apoio a pais de crianças com CDKL5 e não tiveram dúvida. Depois de dois meses de uso, as convulsões diminuíram de maneira significativa e, hoje em dia, ocorrem de maneira esporádica. Além disso, depois de anos de ativismo dos pais pela legalização do uso medicinal da Cannabis, Anny ganhou uma autorização inédita para o uso no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Posteriormente, em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do país (ANVISA) retirou o Cannabidiol da lista de substância proibidas.

“Um dia me perguntaram se eu tinha medo de que a Anny ficasse viciada em maconha, mas mesmo se fosse o caso, eu prefiro a minha filha viciada do que morta”, confessou a mãe, Katiele Fischer. De fato, uma das questões que mais são levantadas no debate sobre o uso medicinal da maconha se refere aos potenciais efeitos adversos.

Um relatório de 2014 apresentado pelo ministro da Saúde da Colômbia, Alejandro Gaviria, no entanto, traz algumas ponderações. “Existe algum nexo entre o consumo de maconha e algumas doenças mentais e falências respiratórias, mas a conexão não é substancial a partir de um ponto de vista estatístico”, afirma.

Depois de décadas de uma postura bastante radical com relação ao uso medicinal de algumas drogas consideradas ilegais, incluindo a maconha, alguns países da América do Sul passam agora por uma mudança de atitude sobre a abordagem. A Colômbia é um deles. Em 2015, passou no Congresso uma lei que permite o cultivo de maconha medicinal e, em 11 de agosto do ano passado, o Governo finalizou o processo de regulamentação.

“É importante que as pessoas que possam ter acesso a um produto que tenha sincronia com outros medicamentos, ou seja, que tenham qualidade, segurança e eficácia”, afirma o diretor do Fundo Nacional de Estupefacientes do país, Andrés López, agregando que a Colômbia desenvolve seus princípios com base em fundamentos de evidência científica, de direitos humanos e da saúde pública. “A evidência mostra que nas formas fumadas ou caseiras, nas formas comestíveis ou os produtos vendidos na rua não garantem que os pacientes tenham acesso a uma dose que seja igual em todas as condições, livre de contaminantes, agroquímicos, o que não justo com eles”.


Como fazer para que os cultivos medicinais não acabem no mercado ilegal?

“Criamos uma legislação completa que vai desde as sementes até os produtos que os pacientes irão receber. Na Colômbia, a gente terá os chamados medicamentos homeopáticos, fitoterápicos, medicamentos de maior sofisticação e os medicamentos feitos sob medida. Para produzir qualquer um deles, são necessários extratos e óleos padronizados e, para eles, então, serão emitidas licenças de fabricação, que será concedida pelo Ministério da Saúde. Essa licença é a porta de entrada ao sistema, já que a licença de cultivo, posterior, é emitida pelo Ministério da Justiça. A legislação estabelece padrões estritos de segurança para o cultivo e garante que todas as plantas colhidas tenham um destino final definido, seja para o mercado interno ou para exportação”

Andrés López, diretor do Fundo Nacional de Estupefacientes da Colômbia


López afirma que, durante o processo de regulamentação, manteve contato frequente com seus pares no Uruguai, assim como do Peru e México. “Estamos totalmente dispostos a compartilhar experiências e estabelecer laços de cooperação com os países da região”, afirma. Nos últimos anos, em nossa região, Argentina, Paraguai, Peru e Uruguai aprovaram e transformaram em lei a autorização para o uso medicinal da maconha.

No resto do mundo, a descriminalização do uso medicinal em vários países, como a Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos (alguns estados), Portugal, Reino Unido e África do Sul, entre outros, demonstra que, de fato, passamos por uma mudança cultural importante de alcance global. Entretanto, ainda que se conte com evidências cada vez mais robustas, persistem alguns tabus que respondem a questões morais e até religiosas, não necessariamente científicas. É necessário refletir e debater com toda a sociedade, para assegurar que a população possa ter acesso aos tratamentos mais efetivos para continuar a melhorar sua qualidade de vida.

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Manoel Giffoni, analista de Comunicación del ISAGS

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Referências

GAVIRIA, Alejandro. La marihuana con uso terapéutico en el contexto colombiano. Bogotá, 2014.

 

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