Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as desigualdades em saúde 

06/11/2017 - Eduardo Hage

“Melhorar a vida de todos, e não deixar ninguém para trás”. Este enunciado dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) traduz uma clara relação entre atingir avanços na melhoria das condições de vida (e saúde) das populações e a diminuição das desigualdades.

Em 2015, 150 chefes de Estado e de Governo aprovaram na Assembleia Geral das Nações Unidas a Agenda 2030, cujos objetivos, metas e indicadores apresentam una relação com a situação de saúde das populações, diretamente (ODS3) ou indiretamente por meio dos demais objetivos que refletem os determinantes sociais e ambientais.  A melhoria da situação de saúde, a erradicação da pobreza e da fome são considerados aspectos centrais para o alcance dos ODS.

Assim, é possível afirmar que a continuidade das desigualdades sociais, e em particular, das desigualdades em saúde, pode representar uma barreira para o cumprimento da Agenda 2030, como ficou evidente no desempenho dos países para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Se analisarmos os indicadores de saúde materno-infantil dos ODM presentes no relatório Countdown to 20151, constataremos que houve um avanço significativo na redução da mortalidade materna e infantil (crianças menores de cinco anos). Uma média de 50% desde 1990. No entanto, este relatório identificou que 69 países (de 75 analisados) não cumpriram a meta de redução da mortalidade materna e 50 não cumpriram a meta de redução da mortalidade infantil.  Em relação à mortalidade infantil, estima-se que a desnutrição e a amamentação deficiente representem a causa básica de morte em 45% dos casos no grupo etário de menores de cinco anos. Assim também, a persistência de baixas coberturas (ou com poucos avanços durante o período de análise) e as importantes faixas nas coberturas de intervenções com impacto comprovado, entre os países, representam algumas das principais barreiras para a melhoria da saúde materno-infantil em âmbito global.

As desigualdades em saúde representam um tema central no debate científico para entender as mudanças epidemiológicas em âmbito global. Por exemplo, no X Congresso Brasileiro de Epidemiologia, que aconteceu em outubro deste ano e contou com a presença de pesquisadores e profissionais de saúde de outros países, este assunto foi tratado em muitos painéis. A conferência de Mauricio Barreto (pesquisador da Fiocruz/Bahia), refletindo sobre o controle global da tuberculose, resume a abordagem presente neste congresso: “A desigualdade dificulta nosso futuro. Já existiu a premissa de que a tuberculose estaria sob controle antes da metade deste século XXI.”2. Entretanto, como evidenciado em um estudo sobre a estratégia global para eliminação da tuberculose3, citado por Barreto, as políticas que reduzem as iniquidades (definidas como as desigualdades consideradas injustas ou decorrentes de alguma forma de injustiça4) potencializam o impacto de intervenções populacionais no controle da doença. Assim, como citou Barreto, “com os atuais padrões de desigualdade, essas metas não seriam alcançadas”2.

Um enfoque similar foi apresentado durante a Conferência Mundial da OMS sobre as Doenças não Transmissíveis (DNT), realizada também em outubro deste ano, em Montevidéu. O Documento de Compromisso5, aprovado nesta conferência, reafirmou o comprometimento dos mandatários, ministros e de outros atores relevantes, de reduzir em um terço a mortalidade prematura pelas DNT de acordo com a Agenda 2030. Nas discussões foi ressaltada a importância da redução das desigualdades sociais, inclusive no setor saúde, em especial no que diz respeito às diferenças de acesso a serviços e intervenções de melhor qualidade. Portanto, foi manifestada a necessidade de priorizar “intervenções de melhor custo-benefício, mais razoáveis, equitativas e baseadas em evidências que aportem um maior retorno do investimento em saúde pública”.

Se bem ficou clara a necessidade de reduzir as desigualdades em saúde para alcançar os compromissos assumidos no marco da agenda 2030, é imprescindível uma definição, de forma mais precisa, sobre como serão monitorados e, ao final de 2030, avaliadas as conquistas alcançadas pelos países. A pergunta que se impõe é se as metas e indicadores acordados para verificar o cumprimento dos ODS permitem analisar as possíveis desigualdades que, como já visto, podem representar barreiras para que eles sejam cumpridos.

Como sabemos, para que os indicadores possam ser utilizados com o objetivo de analisar desigualdades seria necessário desagregá-los entre os grupos populacionais, ou seja, em níveis subnacionais. Segundo uma análise preliminar realizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)6, entre os 230 indicadores propostos para as 169 metas, somente 30% deles podem ser desagregados. Ainda assim, a principal desagregação possível de ser efetivamente realizada é a de caráter geográfico. Para os indicadores do ODS 3, âmbito geográfico, sexo e idade foram as únicas categorias possíveis de se medir em mais de 50% dos casos, porém não mais que em 60% deles.

Ainda que a construção dos indicadores esteja sendo trabalhada, estas e outras limitações presentes no relatório da Cepal podem comprometer a capacidade de monitorar e avaliar o alcance dos ODS e, o mais importante, da capacidade de analisar as mudanças nas desigualdades. Como as respostas para estas preocupações ainda não estão disponíveis, é necessário desenvolver estratégias que melhorem estas capacidades, assim como contar com outras formas de abordagem das desigualdades, como por exemplo, o uso de fontes adicionais, a ampliação do uso das pesquisas de lugares, a ampliação da articulação de instituições científicas, entre outras.

Bibliografía:
  1. UNICEF and World Health Organization. Countdown to 2015: A Decade of Tracking Progress for Maternal, Newborn and Child Survival. The 2015 Report. Geneve, 2015
  2. Barreto M. Ciência aberta e como bem comum para a invenção de alternativas e enfrentamento da austeridade. Conferencia del X Congresso Brasileiro de Epidemiologia. Florianópolis – Brasil. Octubre de 2017. Disponible en: https://www.abrasco.org.br/site/eventos/congresso-brasileiro-de-epidemiologia/mauricio-barreto-epi-2017/31275/
  3. Gomes et al. End TB strategy: the need to reduce risk inequalities. BMC Infectious Diseases, 16:132, 2016
  4. Barreto ML. Desigualdades em Saúde: uma perspectiva global. Ciência & Saúde Coletiva, 22(7):2097-2108, 2017
  5. Hoja de ruta de Montevideo 2018-2030 sobre las enfermedades no transmisibles. Conferencia Mundial de la OMS sobre las ENT. Promoción de la coherencia de las políticas para lograr la meta 3.4 de los ODS relativa a las ENT Montevideo, 18-20 de Octubre de 2017. Disponible en: http://who.int/conferences/global-ncd-conference/Roadmap-ES.pdf.
  6. Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), Informe anual sobre el progreso y los desafíos regionales de la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible en América Latina y el Caribe (LC/L.4268(FDS.1/3)/Rev.1), Santiago, 2017

 

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