Quando a pena da mãe é também a de seus filhos

11/04/2018 - Julia Dias

O ideal de maternidade e de infância presentes no imaginário social e o papel de cuidado que as mulheres desempenham na sociedade não são em nada compatíveis com as realidades da cadeia. No entanto, essa é a situação de milhares de mulheres e crianças no mundo e na América do Sul. A maternidade, a gravidez e a infância atrás das grades são situações que têm diversas consequências na saúde física e mental destas mulheres e de seus filhos, que se encontram em extrema vulnerabilidade.

Imagens do documentário “Nascer nas prisões” de Bia Fioretti, disponível no YouTube

 

No Brasil, mulheres grávidas e mães de crianças até os 12 anos de idade não devem mais ficar presas enquanto aguardam julgamento até a última instância. Isso foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal em uma decisão histórica de habeas corpus coletivo. A decisão foi baseada nas evidências levantadas por um estudo da pesquisadora da Fiocruz, Maria do Carmo Leal, que entrevistou 241 mães que deram à luz na prisão.

O quadro revelado é dramático. Mesmo sendo minoria nas prisões, as mulheres se encontram em uma situação mais precária, em face a uma instituição que não foi pensada para elas. Desde 2000, a população carcerária feminina em todo o mundo cresceu muito mais rápido do que a população masculina. Enquanto o crescimento entre os homens foi de 18%, a cifra feminina é de 50%.

No Brasil, as mulheres na prisão são mais de 37 mil, cerca de 6,4% da população carcerária. Na Colômbia, mais de 9 mil. No Equador, quase 3 mil. Destas, a maioria tem filhos. No Brasil, 80% são mães e 50% têm mais de cinco filhos. Na Colômbia, 90% das mulheres encarceradas dos principais centros urbanos são mães.

Em geral, as mulheres presas recebem menos visitas. Mesmo no momento do parto, conforme revelado pela investigação de Leal, seu direito de ter um membro da família como acompanhante não é respeitado. Apenas 11% das famílias foram avisadas do nascimento. Em um terço dos casos, elas foram algemadas durante a internação, 8% delas inclusive durantes o parto.

O problema das mulheres e mães nas prisões é discutido em todo o mundo e é regido pelas Regras de Bangkok das Nações Unidas, aprovadas em 2010. Este conjunto de recomendações visa respeitar os direitos e a saúde das mulheres presas e de seus filhos. Entre as diretrizes da legislação sobre o assunto estão o princípio da intranscendência penal, pelo qual ninguém deve pagar pelos crimes de outra pessoa, e o interesse superior da criança, previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança. No entanto, estes princípios não são respeitados no caso de crianças pequenas que têm suas mães presas. Nessas situações, a pena se estende a toda a família.

Marcos legais internacionais

Esta discussão também está presente em outros países da América do Sul. A decisão sobre o que fazer com os filhos de mães presas não é simples. Na Colômbia e no Equador, as mulheres privadas de liberdade podem permanecer com seus filhos na prisão até que atinjam os 3 anos de idade. No entanto, na Colômbia, conforme estipulado nos regulamentos da maioria dos centros penitenciários, quando separados, elas só podem vê-los uma vez por mês. No Brasil, elas passam os últimos meses de gravidez e os primeiros meses de vida da criança sozinhas em prisões especiais nos grandes centros urbanos. Quando são provenientes do interior do país, são transferidas e quase não recebem visitas. Após aproximadamente um ano, a criança vai morar com parentes ou em abrigos.

Mas se deixar os filhos longe das mães, que muitas vezes são chefes de família, não parece uma solução adequada, deixá-los atrás das grades também não é o que se recomenda para uma infância saudável. Na Bolívia, existem casos de filhos que moram com suas mães ou pais atrás das grades até a adolescência. Como em outros países, nesses casos, eles podem sair, mas retornam à cadeia à noite. 252 crianças, 160 crianças menores de 14 anos e 92 adolescentes, estão nesta situação, segundo dados da Defensoria de 2012. O Ministério do Governo da Bolívia considera de uma “inexplicável permissividade”, essa situação, que é ilegal, já que a lei não permite que crianças acima de seis anos morem na cadeia.

Este não é um ambiente saudável para uma criança. Faltam espaços adequados, creches, pediatras, luz solar, espaços verdes e muitas vezes há problemas de superlotação e de coexistência com outros presos. Na maioria das prisões, mulheres grávidas, lactantes e seus filhos não têm assistência, espaço ou alimentação adequados. No Brasil, nem brinquedos são permitidos para crianças que estão com suas mães em celas, diz Leal.

Em qualquer caso, as consequências para a saúde das mães e das crianças são enormes. Separados, elas sofrem mais problemas de saúde mental, como depressão e hiperatividade, comportamento agressivo, retraimento, entre outros. Para algumas mães, os filhos podem ser um estímulo para buscar a recuperação e dar perspectiva ao seu futuro. Ainda assim, os números de depressão pós-parto são muito mais altos do que em mulheres em liberdade. A taxa de transmissão vertical de doenças também é maior, 4,6% para a sífilis no Brasil, por exemplo, uma doença facilmente curável.

Por seus perfis marcados pela pobreza e pela falta de educação, presas principalmente por delitos considerados menos graves, não violentos e de pouca relevância social, como microtráfico, roubo e furto, elas não representam um perigo significativo para a sociedade e poderiam cumprir sua pena em liberdade, segundo o UNODC. Além disso, muitas delas está aguardando julgamento e não tem sentença judicial. Esse é o caso de 70% das mulheres encarceradas na Bolívia, por exemplo.

As leis e jurisprudências para que esses casos a sejam tratados com penas alternativas, como prisão domiciliar, já existem na maioria dos países da região. Pelo menos em teoria. “O que falta é que elas sejam cumpridas”, afirma Leal.

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Referências

 

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