UNASUL

A União das Nações Sul-Americanas, conhecida pela sigla UNASUL, é uma organização intergovernamental da qual fazem parte os doze países da América do Sul. O Tratado Constitutivo do bloco foi assinado em 23 de maio de 2008 em Brasília, Brasil.

Seu principal objetivo é estabelecer-se como um espaço de diálogo e consenso no âmbito cultural, social, econômico e político para o desenvolvimento de projetos e iniciativas em diversas áreas, tais como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente.

Para atingir seus objetivos específicos, no entanto, os países se comprometeram com a missão mais ampla de reduzir as desigualdades socioeconômicas, promover a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias entre os países e dentro deles, em um marco de soberania e independência.

O organismo tem quatro idiomas oficiais: espanhol, inglês, holandês e português, sendo os dois primeiros os idiomas de trabalho do bloco.

Estrutura

A UNASUL formou uma estrutura dinâmica que envolve vários níveis de governos nacionais, além de contar com instituições próprias para manter a sustentabilidade de suas iniciativas ao longo do tempo.

Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo

A instância máxima do bloco reúne-se ordinariamente uma vez por ano e tem a função de determinar suas diretrizes políticas, aprovar planos de ação e decidir sobre as propostas dos Conselhos Setoriais (ver abaixo). Suas decisões são guiadas por consenso, isto é, são tomadas apenas com a aprovação de todos os países.

Conselho de Ministras e Ministros de Relações Exteriores

A instância formada pelos chanceleres dos países implementa as decisões tomadas no âmbito do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo. Para tanto, estabelece Grupos de Trabalho e aprova o orçamento geral do bloco.

Conselho de Delegados

Formado por representantes de cada país, os delegados participam de negociações prévias sobre o que será submetido ao Conselho de Ministros das Relações Exteriores. Também coordena os grupos de trabalho.

Secretaria Geral

Executa os mandatos que lhes são atribuídos pelos órgãos do bloco e exerce sua representação por delegação expressa dos mesmos, além de lidar com a documentação e a preparação de reuniões. O Secretário ou Secretária Geral é indicado pelo Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores e aprovado pelo Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo para um mandato de dois anos, renovável por uma vez.

Presidência Pro Tempore

A Presidência do bloco é exercida por um dos Estados membros a cada ano, seguindo a ordem alfabética dos países. Entre suas responsabilidades estão convocar e presidir as reuniões, além de apresentar o programa anual de atividades de UNASUL ao Conselho de Ministros de Relações Exteriores e outros.

As Instâncias Permanentes

A UNASUL conta com duas instâncias permanentes: uma que se dedica ao estudo de temas relacionados à saúde, o ISAGS, com sede no  Rio de Janeiro (Brasil), e outra que se dedica ao estudo de temas relacionados à defesa, o CEED, com sede em Buenos Aires (Argentina).

Conselhos Setoriais

As instâncias políticas de consulta são formadas, em geral, pelos ministros dos Estados Membros em seus respectivos setores. Do Conselho de Saúde Sul-americano, por exemplo, fazem parte os ministros de Saúde dos países do bloco.

Atualmente, a UNASUL conta com doze Conselhos Setoriais:

Conselho de Saúde Sul-Americano

O Conselho tem por objetivo consolidar a América do Sul como um espaço de integração em saúde que contribua para o desenvolvimento da área e incorpore os esforços e conquistas sub-regionais do MercosulORAS-CONHU e OTCA. Entre seus objetivos específicos, está o de promover políticas comuns, identificar os determinantes sociais críticos para a saúde, fortalecer os Ministérios e instituições de saúde nos Estados-membros e promover sistemas de informação. Suas ações são orientadas pelo Plano Estratégico Quinquenal 2010-2015.

Em 2011, foi criado o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), cujos objetivos são a formação de lideranças, a gestão do conhecimento e o apoio técnico aos sistemas de saúde.

Conselho Sul-Americano de Desenvolvimento Social

Também conhecido como UNASUL-Social, tem o objetivo de contribuir para o estabelecimento de condições para o desenvolvimento de sociedades mais justas, participativas, solidárias, democráticas, além de promover mecanismos de cooperação solidária em políticas sociais para reduzir as assimetrias e aprofundar o processo de integração.

Para isso, busca políticas de desenvolvimento que permitam enfrentar os impactos da crise mundial e estimular o intercâmbio de boas práticas para combater a desigualdade.

O Observatório de Desenvolvimento Social, Humano e Inclusivo foi instituído no Plano Bienal 2009-2011 e entrou em operação em 2010.

Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento

O COSIPLAN é uma instância estratégica que pretende desenvolver uma infraestrutura para a integração regional, reconhecendo e dando continuidade às conquistas e avanços da Iniciativa para Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Também objetiva compatibilizar os marcos normativos dos Estados – membros em matéria de desenvolvimento e operação, além de identificar e impulsionar a execução de projetos prioritários para a integração e avaliar alternativas para o seu financiamento.

Alguns de seus objetivos específicos são: a construção de redes de infraestrutura para integração física, atendendo critérios de desenvolvimento social e econômico sustentáveis, e o fomento do uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação a fim de superar barreiras geográficas e operativas dentro da região.

Conselho Sul-Americano de Educação

É o órgão responsável por desenvolver programas em matéria de educação na América do Sul. Fazia parte do Conselho Sul-Americano de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (COSECCTI), que foi desmembrado em novembro de 2012 com o objetivo de melhor cumprir com seus mandatos no marco do Tratado Constitutivo da UNASUL.

Conselho Sul-Americano de Cultura

É o órgão responsável por desenvolver programas em matéria de cultura na América do Sul. Assim como o Conselho de Educação, fazia parte do Conselho Sul-Americano de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (COSECCTI), que foi desmembrado em novembro de 2012.

Conselho Sul-Americano de Ciência, Tecnologia e Inovação

É o órgão responsável por desenvolver programas em matéria de Ciência, Tecnologia e Inovação na América do Sul. Também fazia parte do Conselho Sul-Americano de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (COSECCTI), que foi desmembrado em novembro de 2012.

Conselho Sul-Americano em Matéria de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação contra a Delinquência Organizada Transnacional

É uma instância de consulta, coordenação e cooperação entre os Estados-membros em matéria de segurança, justiça e ações contra o crime transnacional. Os países enfatizam que a palavra “cidadã” no nome do Conselho refere-se ao papel que este terá no fomento da inclusão social, participação e equidade de gênero.

O Conselho foi criado para atuar de forma coordenada com o Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas.

Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas

É uma instância que objetiva construir uma identidade Sul-Americana para enfrentar o problema das drogas e fortalecer as relações de amizade e confiança entre os países, bem como promover a articulação de posições de consenso em foros multilaterais sobre o tema.

Entre seus objetivos específicos, se destacam a identificação de possibilidades de harmonização de normas penais, civis, administrativas e de políticas públicas. Para fortalecer as capacidades institucionais dos organismos nacionais dedicados ao problema, está em processo de implementação o Mecanismo de Consultas Regulares de Autoridades Judiciais, Policiais, Financeiras, Aduaneiras e de Órgãos de Combate às Drogas dos Países Sul-Americanos, de modo a promover o intercâmbio de boas práticas e estimular a cooperação judicial, policial e de inteligência.

Conselho de Defesa Sul-Americano

Também conhecido como CDS, tem por objetivo desenvolver uma doutrina de defesa regional e consolidar o subcontinente como uma zona de paz, base para a estabilidade democrática e desenvolvimento integral dos povos.

Entre seus objetivos específicos, está o de promover o intercâmbio de informações e experiências relativas à formação e modernização das forças armadas, articular posições comuns em foros multilaterais e apoiar ações humanitárias. O Registro Sul-Americano de Gastos em Defesa, em fase de implementação, é uma importante medida de construção de confiança entre os Estados.

O Centro de Estudos Estratégicos de Defesa (CEED) trata-se de uma importante instância que estuda e promove medidas destinadas a melhorar a confiança e cooperação recíprocas em matérias de defesa e segurança, tais como homologação de gastos e transparência.

Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças

Além dos Ministros da Economia ou equivalentes nos países membros, também conta com a participação dos presidentes dos respectivos Bancos Centrais. Tem por objetivo o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão, o crescimento e o desenvolvimento econômico que supere assimetrias entre os Estados, a integração financeira mediante a adoção de mecanismos compatíveis com as políticas econômicas e a cooperação econômica e comercial.

Entre outros objetivos específicos, está o de impulsionar o uso de moedas locais, produzir uma avaliação periódica dos sistemas multilaterais de pagamentos e crédito, criar um mecanismo regional de garantias que facilite o acesso a diferentes formas de financiamento, fortalecer a integração financeira da UNASUL e estudar mecanismos de regulação, entre outros.

Conselho Energético Sul-Americano

Foi criado em maio de 2007 na I Cúpula Energética Sul-Americana com o objetivo de promover a articulação das políticas energéticas nacionais e de construir redes regionais de gasodutos, sistemas de interconexão elétrica, programas de produção de biocombustíveis, além de atividades industriais conexas no setor de plataformas de exploração e sistemas de transporte de combustíveis.

No momento, negocia-se o texto do Tratado Energético Sul-Americano, um marco jurídico regional de referência para atuação dos países do bloco na área energética.

Conselho Eleitoral

É uma instância funcional e técnica de pesquisa e intercâmbio de experiências, observação e acompanhamento em matéria eleitoral, promoção da cidadania e da democracia. É formado por organismos ou instituições estatais de competência eleitoral. Na Declaração de Bogotá em junho de 2012, foi incorporado à institucionalidade da UNASUL.

Em 2012, o Peru manifestou o desejo de se estabelecer em Lima o Centro de Estudos de Promoção da Democracia e Transparência Eleitoral.

História e Antecedentes da UNASUL

Ao longo da história, quando se falava de integração regional, a demarcação destas regiões ora se restringia a um pequeno grupo de países, como aqueles do Cone Sul, os Andinos ou os da Região Amazônica, ora extrapolava para toda América Latina, incluindo o Caribe.

Desde a década de 1960 várias iniciativas buscaram diferentes modelos de integração regional, como a Associação Latino-Americana de Livre Comercio (ALALC), a Associação Latino-Aamericana de Integração (ALADI), o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a Comunidade Andina de Nações (CAN).

O entendimento da América do Sul como uma região política começou a tomar forma no ano 2000 com a I Reunião de Presidentes de América do Sul realizada em Brasília. De acordo com o Comunicado emitido pelos Chefes de Estado e de Governo, “sua realização resultou da convicção de que a contiguidade geográfica e a comunidade de valores levam à necessidade de uma agenda comum de oportunidades e desafios específicos, em complementação a seu tratamento em outros foros regionais e internacionais”.

O processo ganhou ímpeto em 2004, na III Reunião realizada em Cusco, no Peru, na qual os doze Presidentes lá reunidos decidiram formar a Comunidade de Nações Sul-Americanas (CASA), que se transformou em UNASUL na Reunião Extraordinária do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo de 2008, em Brasília. De acordo com o Tratado Constitutivo, assim se afirmava a “determinação de construir uma identidade e cidadania sul-americanas e desenvolver um espaço regional integrado (…) para contribuir para o fortalecimento da unidade da América Latina e Caribe”.

É importante notar que a iniciativa subcontinental não se dá em detrimento da América Latina nem dos esforços de integração já existentes na América do Sul, como o Mercosul e a CAN. Os compromissos dessas instâncias são diferentes em conteúdo e densidade, o que não impede que, no futuro, aqueles da UNASUL venham a se adensar e produzir uma convergência com os da CAN e do Mercosul.