Regulação de Preços de Medicamentos na América do Sul: Resultados e Estratégias Concretas da Colômbia

06/01/2018

Em geral, os medicamentos são um componente importante do gasto em saúde. Os dados sobre o total do gasto farmacêutico confirmam essa premissa e também mostram que essa proporção varia consideravelmente entre os países de baixa e alta renda, sendo 19.7% de participação em países de alta renda a 30.4% em países de baixa renda (OMS 2011).

O mercado farmacêutico é altamente distorsionado e requer complexas intervenções para corrigir essas distorsões visando preços realmente competitivos. Sobre esta premissa, no âmbito público, são promovidas políticas e regulações que promocionam a concorrência no setor farmacêutico ou que intervêm sobre os preços, como é o caso de alguns países na região como Brasil, Colômbia e Equador, que adotaram ações como essas.

As políticas farmacêuticas de aquisição e regulação de preços propõem determinar ou afetar quanto que se paga pelos medicamentos. Podem estar dirigidas a diferentes componentes, tais como preços no atacado, no varejo, impostos do medicamento e preços de reembolso. Alguns exemplos são: os controles de preço, os preços máximos, as negociações de preços, o estabelecimento de preços de referência, a fixação de preços de índice e as políticas de fixação de preços baseadas no volume.

Estas políticas podem ter um impacto no gasto de medicamentos em duas formas: por meio da mudança de preços; e indiretamente por meio de mudanças no uso dos medicamentos que tiveram seus preços alterados. Como as políticas de regulação de preços de medicamentos talvez afetem o uso dos fármacos, também poderiam implicar em efeitos sobre a saúde e a utilização de outros serviços de assistência sanitária.

O caso da Colômbia

No fim de 2017, Colômbia publicou sua mais recente intervenção de preços de medicamentos, na qual além de definir o valor máximo de venda para 225 apresentações comerciais de produtos farmacêuticos e atualizar os valores máximos de venda de 558 medicamentos, representa un longo caminho de experiências e aprendizagens em regulação de preços.

Desde 2006, a Comissão Nacional de Preços de Medicamentos e Dispositivos Médicos exige o relatório dos valores de venda por parte de laboratórios e distribuidores atacadistas e dos preços de compra por parte de outros atores do sistema de saúde, como as seguradoras ou os prestadores de serviço. Há mais de 10 anos, Colômbia conta com uma plataforma de informação de preços, o SISMED, que de maneira transparente permite a consulta destes relatórios. Até essa data, o país contava com medidas de controle de valores, mas foi tomada a decisão política de eliminá-las, e foi adotado um regime de liberdade de preços e de fixação à lei da oferta e da demanda. No momento, foi considerada a possibilidade de que o sistema de informação permitiria reduzir certas assimetrias que tanto distorsionam o mercado farmacêutico e isso seria suficiente para conseguir ótimos preços.

O resultado foi o oposto e o gasto farmacêutico cresceu na Colômbia como nunca antes na história. Então, em 2010, depois de uma mudança de governo, tornou-se evidente a necessidade de tomar medidas para controlar os preços dos medicamentos. A informação do SISMED foi um insumo fundamental para intervir apropriadamente no mercado. Uma breve restrospectiva realizada pela atual Diretora de Medicamentos e Tecnologias em Saúde, Carolina Gómez, reconhece diversos episódios cruciais em momentos tão críticos como a declaração de Estado de Emergência Social por parte do Governo, produto do desfinanciamento e do peso do gasto em medicamentos para o Sistema de Saúde no país.  Nesta ocasião, a intervenção de limites de reembolso, baseada em uma metodologia de referência de preços locais, permitiu uma redução de cerca de 35%.  Este controle direto de gasto evidenciou que os valores locais de medicamentos estavam acima dos internacionais.

Estas experiências prévias implicam em uma reformulação da política de regulação de preços e, desde 2013, Colômbia conta com um modelo baseado em referências internacionais de valores de medicamentos  pelo qual se organizam grupos que recebem um preço de referência construído a partir do percentil 25 dos importes disponíveis em 17 países, entre os quais cinco da região: Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai.

Membros da equipe técnica do Ministério coincidem em destacar as fontes de informação de compras públicas dos países sul-americanos. Estimam que as mesmas representam insumos relevantes na construção dos preços de referência internacional. Foram destacados o Banco de Preços do Brasil, Chilecompra, Cenabast, SERCOP, preços de regulação do Ministério de Saúde Pública do Equador, CEASE e Uruguai Compras.

Segundo Carolina Gómez, a transição a preços de referência internacional permitiu contar com tetos mais baixos, outro episódio que sem dúvida trouxe uma grande economia para o Sistema de Saúde da Colômbia desde 2013, representada particularmente nas transações de medicamentos no canal institucional e em um uso mais eficiente das contribuições dos cidadãos. A economia projetada com essa última regulação é de cerca de US$ 18,9 milhões [MG1]  para o próximo ano.

Para a Diretora de Medicamentos, a experiência colombiana também evidencia horizontes futuros de regulação como a possibilidade de conseguir economias no setor varejista, o qual representaria um resultado tão importante quanto a economia do gasto direto dos cidadãos. Outros assuntos que poderiam gerar mais economia estão relacionados a incluir medicamentos genéricos que não se encontrem no mercado colombiano na construção do preço de referência. Da mesma forma, a regulação por apresentação comercial de produto farmacêutico não facilita a aplicação geral dos preços máximos de venda aos grupos de medicamentos estabelecidos. Sobre isso, o Ministério está numa transição de regular por unidade mínima de princípio ativo.

A América do Sul conta com evidências que facilitam a tomada de decisão na implementação de políticas de regulação de preços de medicamentos. Neste campo, Colômbia é referência na região, pois sua metodologia de preços de referência internacional conseguiu resultados e impacto no gasto e na gestão financeira do Sistema de Saúde durante os últimos anos.

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