UNASUL e a integração regional em Saúde

15/05/2018

A criação da União das Nações Sul-Americanas se baseou na aspiração de uma maior integração regional, que, por sua vez, resultasse no melhor bem-estar possível para as cidadãs e os cidadãos do Sul, em harmonia com a natureza, em um ambiente de paz, equidade, inclusão e justiça. Não surpreende, portanto, que os primeiros Conselhos ministeriais formados tenham sido os de Defesa e Saúde – uma ênfase que se confirma com a fundação de dois centros de altos estudos permanentes para tratados desses temas em Buenos Aires (Argentina) e no Rio de Janeiro (Brasil), respectivamente. Assim nasceu o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS).

Enquanto os desafios em Defesa se concentravam em dirimir a desconfiança que persistia entre alguns países do continente há séculos, em termos de Saúde eles se localizavam no âmbito da luta contra a desigualdade e no enfoque da saúde como um direito. Em seu Plano Quinquenal, o Conselho de Saúde deixa clara a sua intenção de evoluir numa visão ampla de desenvolvimento humano. Ou seja, ao invés de se restringir à doença, o objetivo é observar os entornos, o meio ambiente e todos os condicionantes entre os cidadãos e seu pleno bem-estar. Assim, ao lado de Sistemas e Serviços de Saúde, Vigilância e Medicamentos, um dos eixos do Plano é a determinação social. É a partir desse ambicioso documento que se foram desenvolvidas as iniciativas de integração em Saúde.

Um organismo sem precedentes

Obviamente, um centro de altos estudos não é bem uma novidade. Dentro dos países existem vários, tanto públicos quanto privados. Entretanto, ao criar o ISAGS, os ministros de Saúde da UNASUL desenharam uma arquitetura inédita.

Com uma pequena estrutura, cerca de 15 funcionários, buscou-se potencializar as iniciativas do Instituto se vinculando aos Grupos Técnicos e Redes Estruturantes do Conselho de Saúde. Os Grupos são formados por funcionários dos Ministérios dedicados a cada um dos eixos temáticos do Plano Quinquenal, enquanto as redes reúnem instituições congêneres nos 12 países membros, como, por exemplo, a Rede de Institutos e Instituições Nacionais de Câncer (RINC).

Reunião do Conselho Consultivo do ISAGS em 2018

Essa vinculação significa que o ISAGS conta com dezenas de pontos focais tanto nos Ministérios de Saúde quanto nos mais importantes centros de pesquisa dos países da UNASUL. Por um lado, os Grupos e Redes participam do Conselho Consultivo do ISAGS e influenciam diretamente a agenda do Instituto; por outro, o ISAGS tem um papel de indução que dinamiza o trabalho das estruturas da UNASUL e garante a continuidade das iniciativas. Em um ambiente bastante mutável, por exemplo, com as transições de governo nos países ou a troca de funcionários nos Ministérios, é importante contar com uma estrutura permanentes, como o ISAGS.

Desde a sua fundação, com o objetivo de capacitar líderes em Saúde Pública com uma visão regional, foram realizadas 24 oficinas e 2 cursos. Foram publicados também 13 estudos e 3 livros que, juntos, conformam uma bibliografia inédita sobre os Sistemas de Saúde da região. Além disso, foram criados vários produtos de comunicação, como uma revista mensal, nosso site e boletins semanais, que mantêm nossos stakeholders informados sobre as iniciativas dos Ministérios, as atividades do bloco e os temas mais quentes da Saúde Global.

Ao longo de seus quase 7 anos, no entanto, foi agregada uma função adicional ao Instituto: dar um suporte sistemático ao Conselho de Saúde. Não só o apoia na organização das suas reuniões, como também atua como entidade executora dos projetos em Saúde financiados pelo Fundo de Iniciativas Comuns (FIC) da UNASUL.

Os FICs

A UNASUL reserva parte de seu orçamento ao Fundo de Iniciativas Comuns, que já financiou projetos nas más variadas temáticas, como a Bienal de Artes da UNASUL, estudos dos inserção econômica competitiva e infraestrutura, plataformas de dados, entre outros. No campo da Saúde, já foram financiados três projetos de suma importância para a região, dois dos quais já estão concluídos.

Um deles, o Banco de Preços de Medicamentos da UNASUL (BPMU) é talvez a ferramenta com efeitos mais práticos e contínuos do bloco na área da Saúde. Consiste em uma base de dados de preços de medicamentos, com informação comparável entre os 12 países sobre os aspectos econômicos e farmacológicos da produção. Trata-se de um potente instrumento para a fixação de preços de referência, estabelecimentos de tetos de preços de medicamentos ou na ocasião de negociação de preços com a indústria farmacêutica.

Por diferenças de escala e também por um acesso desigual a esse tipo de informação, existe uma imensa discrepância de preços entre os países. Em um evento promovido pelo ISAGS, pela Fiocruz e pelo PNUD em dezembro último, a representante do Suriname, Miriam Naarendorp, por exemplo, contou o caso da insulina, pela qual seu país paga muito mais do que países com maior PIB.

A ferramenta, que já está em funcionamento, dá a todos os países uma base importantíssima para mitigar essas discrepâncias, mas também se trata de um insumo fundamental para que se realizem negociações e até compras conjuntas. Uma estimativa feita já com base no sistema e que simboliza o seu potencial é que se os 12 países comprassem as quantidades necessárias dos 34 medicamentos atualmente presentes no banco pelo preço mais baixo observado na região, haveria uma economia de quase USD 1 bilhão por ano.

Outra iniciativa que pode favorecer a produção regional, facilitar a elaboração de uma política regional e, além disso, substituir importações, é o Mapa das Capacidades de Produção de Medicamentos, que tem previsão de conclusão para o fim de 2018. O estudo irá revelar em detalhe a capacidade instalada de produção de medicamentos, tanto pública quanto privada, na região.

O terceiro projeto, no âmbito da RINC, é o Plano Regional de Ações Integradas “Plataforma de Intercâmbio de Experiências e Assistência Técnica para a Prevenção e Controle do Câncer de Colo Uterino na América do Sul”. A sua elaboração contou com o apoio de instituições de alcance global, como a Organização Mundial da Saúde e a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) e reúne as melhores práticas para eliminar a doença.

Diplomacia

O surgimento da UNASUL como ator de Saúde Global constituiu um marco na diplomacia. De forma inédita, os países da América do Sul se uniram para incidir juntos sobre temas de interesse comum. Embora sempre tenham existido outros blocos e organizações regionais e sub-regionais nas Américas, é evidente que, por circunstâncias sociais e econômicas, sem falar da contiguidade geográfica, muitas vezes os interesses dos países do norte das Américas, para citar um exemplo, não são os mesmos dos países do Sul.

Por isso, a realização de reuniões do Conselho de Saúde Sul-Americano anteriores à Assembleia Mundial da Saúde (AMS), assim como antes do Conselho Diretivo da Organização Pan-Americana de Saúde e sua Conferência Sanitária Pan-Americana, além de outras eventos, como a Conferência Mundial de Determinantes Sociais da Saúde, criou um espaço para consensos na nossa região, o que se confere com as dezenas de intervenções comuns nos últimos 11 anos.

Entretanto, as conquistas da UNASUL nesse campo não param aí. A continuidade das reuniões do Conselho, o funcionamento de seus Grupos Técnicos e Redes, além da atuação do ISAGS, garantem uma preparação e capacitação permanente dos líderes em saúde sul-americanos.

Em 2017, por exemplo, o ISAGS realizou o Curso Virtual de Diplomacia da Saúde no Contexto da Integração Sul-Americana, junto à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO-Argentina) e a Fiocruz (Brasil). Abordando temas como a regionalização de políticas domésticas, as estruturas de governa global, o direito internacional e a relação com as ONGs, fundos internacionais e fundações, o curso contou com 60 participantes registrados dos 12 países da UNASUL e mais de vinte aulas ditadas por ministros e especialistas de renome global.

Seguindo a lógica dos círculos concêntricos, com funcionários mais preparados e uma visão regional mais sedimentada, é possível que nossa região ganhe ímpeto para expressar suas demandas em grupos regionais mais amplos, seja em foros regionais, como a Conferencia Sanitária Pan-Americana, seja em foros globais, como a AMS.

Jovem, mas preparada para o futuro

Algumas críticas à UNASUL se referem ao fato de que deveria ter mais ambição e apresentar mais resultados práticos, algo sem dúvida desejável. Porém, existe um certo desconhecimento sobre a complexidade de processos de integração baseados na soberania e no respeito às diferenças entre os países.

De fato, é difícil encontrar processos de integração que tenham avançado mais rapidamente em produzir resultados como os mencionados acima no curto espaço de dez anos. Até que a União Europeia tenha se transformado no que é, passaram décadas entre a criação de um grupo dedicado somente a temas siderúrgicos em 1951 e o estabelecimento efetivo em 1993. A evolução de organismos como a Organização Pan-Americana de Saúde e a Organização dos Estados Americanos, entre outros, confirma a excepcionalidade do processo sul-americano em sua ambição e agilidade.

A área da Saúde não só vem sendo uma grande avenida de consenso entre nossos países, como tem o potencial de ser um importante eixo de integração na região. Ainda que tenham existido e que sempre irão existir circunstanciais coincidências ou dissensos ideológicos, num marco de respeito à democracia e à diversidade, os objetivos de desenvolvimento social do Tratado Constitutivo da UNASUL e os Planos do Conselho de Saúde refletem aspirações presentes nos textos constitucionais de cada um dos Estados Membros.

Nesse contexto, o caminho para solucionar os problemas da UNASUL poderia ser: Mais UNASUL!

Compartilhar